O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, nesta quarta-feira, 10, uma proposta de reajuste especial para policiais federais, civis e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O trecho foi retirado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá bases para elaboração do Orçamento de 2023. Bolsonaro rejeitou os trechos que autorizavam a reestruturação e recomposição salarias dessas carreiras.
Contudo, o mandatário manteve um dispositivo que possibilita reajuste mais amplo no próximo ano.
Em abril, o governo propôs na LDO uma reserva de R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes salarias ao funcionalismo federal. Isso sem detalhar o uso dessa verba.
Já no Congresso, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto, incluiu um trecho que abria espaço para o reajuste salarial e reestruturação de carreiras policiais.
Todavia, esse dispositivo foi vetado pelo presidente da República. Dessa forma, as carreiras policiais terão de disputar a verba de R$ 11,7 bilhões destinadas ao reajuste amplo do funcionalismo público em 2023.
Segundo o Palácio do Planalto, o reajuste especial para esses setores poderia criar uma “desnecessária assimetria de tratamento” entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal.
Para agradar carreiras policiais, onde tem base política, o Presidente prometeu reajuste apenas à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Depen (Departamento Penitenciário) em 2022.
Todavia, após pressão das demais carreiras, a principal tendência do governo passou a ser dar reajuste de 5% para todos, com a possibilidade de um acréscimo aos policiais.
Mas, em junho, o presidente confirmou que não haverá reajuste para servidores neste ano.