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23 de julho de 2024

Bolsonaro sanciona projeto que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, que prevê a criação de um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único sobre os combustíveis. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta, 10, mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste nos preços de até 25% da gasolina, diesel e GLP, o gás de cozinha. Com a sanção, a medida entra em vigor.

Durante a transmissão semanal em suas redes sociais, enquanto os parlamentares ainda votavam o texto, o presidente Bolsonaro já havia dito que sancionaria a medida tão logo fosse aprovada.

O PLP 11/20 estabelece um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota “ad rem”). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível, alíquota “ad valorem”.

A expectativa é de que, com um valor fixo por litro, haja uma menor alta dos combustíveis para o consumidor final quando o petróleo subir. As novas regras valerão para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás liquefeito de gás natural e o querosene de aviação.

Com informações da Folha Press e Agência Senado 

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