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18 de julho de 2024

Bolsonaro passa por cima de promessa e dá indulto a Silveira

REILA MARIA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Presidente Jair Bolsonaro, antes de decisão transitar em julgado, concede perdão de pena a Daniel Silveira, condenado na quarta. Ministros do STF e pré-candidatos criticam ato do presidente

Apesar da promessa em 2018, ano das eleições em que foi eleito, de que não concederia indulto presidencial, Jair Bolsonaro (PL) deu ontem, 21, a Daniel Silveira (PTB) o perdão de pena – o deputado fora condenado na quarta-feira, 20, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, em razão do processo apresentado pelo Ministério Público Federal (STF), em que o órgão acusou o parlamentar de manifestações antidemocráticas, as quais, segundo também o relator do caso na Corte, Alexandre de Moraes, exorbitaram a imunidade parlamentar, concedida pela Constituição Federal de 1988 (CF 88).
A medida assinada por Bolsonaro foi publicada ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade” e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação. “A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação].” O processo contra Silveira é mais um caso que opõe o Supremo ao governo Bolsonaro. O mandatário chegou a mobilizar atos golpistas em setembro de 2021 que tiveram a corte como alvo principal. Em resposta ao indulto, ministros do STF classificaram como “surreal” o ato de Bolsonaro.Embora Bolsonaro tenha citado jurisprudência do próprio STF, nunca o instrumento foi usado para esse fim, dizem membros da Corte. Até ontem, o que havia em geral eram indultos natalinos, beneficiando um conjunto de pessoas ou um segmento. Integrantes do Supremo entendem que haverá questionamentos judiciais ao decreto de Bolsonaro, o que aumenta o potencial de conflito entre Executivo e Judiciário. Outro entendimento corrente no STF, que pode aumentar a tensão com Bolsonaro, é sobre a inelegibilidade de Silveira. Segundo entendimento da Corte, o veto a que o deputado dispute eleições permaneceria, pois essa sanção é derivada e não tem natureza penal. Bolsonaro e seus aliados, no entanto, entendem que Silveira está livre para disputar a eleição. Os ministros também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Daniel Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil. A pena decidida na quarta, 20, só poderá ser cumprida após julgamento de embargos de declaração, recurso que a defesa ainda poderá apresentar.

Ciro, Moro e Doria reagem contra indulto de Bolsonaro

O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira na quinta-feira, 21, é alvo de críticas de prováveis oponentes de Bolsonato nas eleições deste ano, além de outros políticos. Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB) e Sergio Moro (União Brasil) se manifestaram sobre o assunto em suas redes sociais. Ciro chamou a decisão de Bolsonaro de “ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira” e afirmou que o seu partido entrará, nesta sexta-feira, 22, com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a medida. Moro afirmou que “o confronto entre o presidente e o STF é preocupante.” “Quem perde é o país pela instabilidade”, complementa o ex-juiz e ex-ministro. Moro, contudo, apontou que “não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção.”
Doria publicou mensagem dizendo que se ele for eleito presidente “não haverá indulto a condenados pela Justiça.” “Também vou acabar com a “saidinha de presos. A sociedade não aguenta mais a impunidade”, escreveu o ex-governador paulista. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chamou o presidente da República de “golpista que atenta contra os poderes o tempo todo”, disse que vai recorrer à Justiça para reverter o indulto e cobrou manifestação dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

(Folhapress)

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