David Mota
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Nenhum ex-presidente, desde Fernando Henrique Cardoso (FHC), que assumiu a presidência em 1995, criou ou ampliou benefícios no período eleitoral, que são os 90 dias antes da data da eleição, como tenta o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como adiantou o OPINIÃO CE, a proposta que objetiva criar benefícios antes das eleições deste ano foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do Governo no Senado, mas a construção foi do Governo Federal. Nos dois governos de FHC (PSDB), nos dois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no de Dilma Rousseff (PT) e no governo de Michel Temer (MDB), nenhum mandatário utilizou de benefícios ou auxílios para se reeleger ou eleger seu candidato.

Todos os governos desde FHC criaram auxílios e benefícios para a população, mas nenhuma das ações foi realizada no período eleitoral, como é o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Bolsonaro está tentando aprovação, como uma forma de aumentar a sua popularidade.

A PEC está programada para ir nesta quinta-feira, 7, ao plenário da Câmara. Segundo pesquisas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Lula lidera com 45% as intenções de voto do primeiro turno, seguido por Bolsonaro (PL), com 31%, com variações percentuais entre os levantamentos que não alteram as posições.

Foi no governo de Fernando Henrique, que ficou no cargo de 1995 a 2003, que foi criada a Rede de Proteção Social, que incluía Bolsa Alimentação, Bolsa Escola, Auxílio Gás, entre outros benefícios. Nos dois governos seguintes, de 2003 a 2011, foi operacionalizado o Bolsa Família, que uniu e ampliou programas já existentes, como os citados acima, além da criação do Fome Zero e do Luz para todos, por exemplo.

Passando pelos governos de Dilma e Temer, que foram de 2011 a 2019, com os cinco primeiros anos sendo governados pela ex-presidenta, e o tempo seguinte pelo ex-presidente Michel Temer, que era vice de Dilma, houve ampliação do programa Bolsa Família e geração de empregos e renda para famílias inscritas no programa e no Cadastro Único (CadÚnico).

O governo Bolsonaro, que se iniciou em 2019, também possui os seus programas sociais, como o Auxílio Emergencial e Garantia Safra. Porém, o presidente está tentando a aprovação de uma PEC para criar e ampliar os benefícios sociais. A proposta foi aprovada pelo Senado e precisará ser aprovada também em dois turnos pela Câmara, por pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF 88).

A medida prevê a criação de um benefício e a ampliação de quatro. O novo é um voucher de R$ 1 mil, pagos mensalmente a caminhoneiros autônomos entre os meses de julho e dezembro deste ano.

Os outros quatro a serem ampliados são o aumento do valor pago de R$ 400 para R$ 600 no Auxílio Brasil e o cadastro de 1,6 milhão de famílias que estão na fila a espera do benefício, além da ampliação do Vale-Gás, o pagamento de subsídios para garantia da gratuidade de idosos no transporte público e um repasse em créditos tributários para manter a competitividade do etanol, usado na venda de combustíveis no Brasil.

LEI ELEITORAL
Conhecida nos bastidores do Congresso como PEC Kamikaze, por causar um impacto total de R$ 38,75 bilhões acima do teto de gastos do governo, a proposta não é bem vista por especialistas. Segundo Marilda Silveira, professora de Direito Eleitoral no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), “a pretensão veiculada na PEC, se concretizada, tem uma conduta que é expressamente vedada na lei 9.504, artigo 73, parágrafo 10.”

“Há uma vedação expressa de distribuição de qualquer tipo de benesse que não tenha autorização expressa na lei e que não esteja em execução no ano anterior.”

A lei citada pela professora tem exceções, como em caso de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei. O relatório da PEC, que tem como relator Danilo Forte (União Brasil-CE), pede que seja reconhecido o estado de emergência, devido ao aumento no preço dos combustíveis, citando inclusive a guerra na Ucrânia, que foi iniciada em fevereiro.

Para Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, a emenda constitucional nasceu com desvio de finalidade. “É uma forma jurídica de tentar passar por cima dessas vedações. A intenção é, maliciosamente, passar a perna na lei. É uma mágica jurídica que estão querendo fazer e um precedente perigoso”, afirma.