O depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal no âmbito do inquérito sobre vazamento de informações de investigação sobre ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado para esta sexta-feira (28), às 14h. A intimação para esta data foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na quinta-feira (27).

O inquérito foi iniciado em agosto do ano passado. É relativo à suposta divulgação de detalhes sigilosos de investigação conduzida pela PF sobre ataque hacker ao sistema de informática do TSE, em 2018. Na época, o tribunal declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação. O delegado responsável por esse caso, Victor Neves Feitosa Campo, foi afastado e teve sua conduta investigada.

Além de Victor e do próprio presidente Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) virou suspeito de envolvimento no ocorrido.

Depoimento

Na decisão de intimação, Moraes, que é relator do inquérito, entendeu que o presidente pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode recusar previamente de participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.

“Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) para que compareça no dia 28 de janeiro de 2022, às 14h, para prestar depoimento pessoal”, decidiu o ministro.

Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitiva pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.