O Programa Locação Social passou por uma atualização na sua conjuntura, permitindo, desde a última segunda-feira, 2, que famílias permaneçam por mais tempo nas suas moradias alugadas pela Prefeitura de Fortaleza. A ação foi possível pela atualização do artigo 8º da lei municipal 10.328/2015, que regulamenta a locação social na Capital.
Existente desde a criação da norma, a ação é um benefício temporário e excepcional para pessoas que estão em situação de desalojamento por estarem ocupando alguma área impactada por obras de urbanização ou então em situações de vulnerabilidade após enchentes ou incêndios.
Andréa Cialdini, coordenadora de Programas Sociais da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), explica que as pessoas beneficiadas pelo programa agora poderão permanecer por mais tempo nas unidades habitacionais que foram encaminhadas.
“A lei dizia que o tempo de permanência no aluguel era de 2 anos. Agora, não terá mais essa determinação e a pessoa pode ficar o tempo que for necessário para a sua casa ficar pronta”, explica. De acordo com a coordenadora, a Cidade possui 1.800 vagas no Locação Social distribuídas de acordo com a situação individual de cada pessoa. As casas são destinadas não somente para cadastrados da Habitafor, mas também para a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) e Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec).
Edcarlos Sousa, morador do Residencial Novo Jardim, no Passaré, é um dos beneficiados pelo programa. “Tive que sair da minha casa, pois ela estava toda inacabada, sem portas nos quartos, piso, pia… Morava lá porque não tinha para onde ir”, revela.
Ele foi cadastrado e assistido em dezembro de 2022 e conta que agora paga um aluguel de 370 reais pela casa. “Estou feliz e satisfeito com o programa, não tenho do que reclamar, pois ele me ajuda. Sobra até um dinheiro no final do mês com o valor do aluguel”, explica referindo-se a um espaço no orçamento próprio mensal.
NÚMEROS DA AÇÃO
Em 2022, a Prefeitura de Fortaleza teve 12.576 benefícios pagos, com investimentos de cerca de R$ 5,2 milhões com o programa de habitação. Para ingressar no Locação Social, é necessário um cadastro na Habitafor ou na Sesec, conforme cada caso e mediante a comprovação das condições previstas na Lei 10.328/2015, bem como apresentação de RG, CPF, NIS e Termo de Adesão ao Programa.
REQUISITOS
– O usuário deve residir no Município há pelo menos 1 (um) ano ou, excepcionalmente, estar em alojamento/abrigo provisório por interferência de programas/projetos públicos.
– Morar em áreas de interesse social delimitadas pelo órgão competente.
– Ter renda per capita conforme descrita no art. 5º; (todo o rendimento familiar é inferior a 3 (três) salários mínimos).
– Não possuir outro imóvel.
– Conforme a Lei Nacional de Habitação de Interesse Social, a titularidade para o pagamento dos benefícios será preferencialmente concedida à mulher responsável pela família.
