Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 12, mensagem do Executivo que garante prioridade a beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família no preenchimento de vagas de empregos no Ceará. No projeto apreciado na Assembleia, o Governo do Ceará avalia ser inegável a importância do programa Bolsa Família para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “Trata-se da maior plataforma de transferência de renda do mundo, retirando e devolvendo dignidade todo ano a inúmeras famílias da extrema pobreza”, aponta o texto.
A matéria também destaca que a política se soma a iniciativas que garantem aos mais pobres maior facilidade e incentivos para acesso ao mercado de trabalho.
“Aprovamos essa matéria importantíssima. Os nossos gestores têm que governar para aquele que mais precisa, para aquele que é mais vulnerável. Quando aprovamos uma matéria dessas, é possível ver a sensibilidade dos gestores e por isso fico muito feliz, apesar de não votar por estar na Presidência”, frisou o deputado Evandro Leitão (PDT), presidente da Casa, em entrevista ao OPINIÃO CE.
Para o secretário estadual do Trabalho, Vladyson Viana, o governador Elmano de Freitas (PT), ao propor a medida, “estabelece como uma das prioridades da sua gestão o combate à fome no Estado do Ceará. Então, ele anunciou e está em fase de implementação o programa Ceará sem Fome que, aliado ao Bolsa Família, fará uma grande ação de transferência de renda e segurança alimentar para toda a população cearense que mais precisa”,
“A autonomia econômica é fundamental. Por isso, mais essa importante medida de priorizar, no processo de intermediação de mão de obra do sistema público de emprego, os trabalhadores beneficiários do Bolsa Família ou que estejam no Cadastro Único. Com isso nós poderemos garantir que, a partir de um contrato de trabalho, esse trabalhador possa ter a sua dignidade e, com seu esforço e seu trabalho, garantir a renda para si e para sua família”, justifica Vladyson Viana.
O Governo do Ceará também vai assegurar a reserva de 10% das vagas de contratos terceirizados celebrados pelo Estado para pessoas do CadÚnico. A medida visa garantir emprego e renda aos que mais precisam, permitindo que milhares de famílias, hoje assistidas financeiramente pelo Poder Público, possam gozar de autonomia financeira, com direito ao acesso a direitos fundamentais básicos. O projeto está na Assembleia Legislativa e aguarda análise dos parlamentares.
PROFESSORES
Os deputados também aprovaram, na mesma sessão, projeto do Executivo que autoriza o Governo a adquirir e ceder notebooks para professores da rede pública estadual. A mudança visa transformar a cessão temporária desses equipamentos em doação permanente, permitindo que os educadores os utilizem para planejamento e execução de atividades escolares, organização do trabalho docente, preenchimento da plataforma Professor Online e realização de formação continuada através de plataformas digitais. A iniciativa surgiu como uma resposta aos desafios do ensino remoto impostos pela pandemia de covid-19 e à necessidade de integração de tecnologias no cotidiano escolar.
A matéria foi aprovada com duas emendas, uma do deputado Felipe Mota (União) e outra do deputado Cláudio Pinho (PDT).
