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13 de julho de 2024

Barroso autoriza acesso da PF a provas da CPI da Covid

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sugeriu o indiciamento de 80 pessoas; dentre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Nelson Jr./STF

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Nesta quarta-feira, 4, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021.

Conforme o ministro, o acesso deve auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante o período da pandemia. 

“O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”.

RESULTADO DA CPI

O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente, Jair Bolsonaro, por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há ainda a citação de crimes contra a humanidade, consoante o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

As informações são da Agência Brasil.

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