Nesta quarta-feira, 4, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021.
Conforme o ministro, o acesso deve auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante o período da pandemia.
“O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”.
RESULTADO DA CPI
O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente, Jair Bolsonaro, por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há ainda a citação de crimes contra a humanidade, consoante o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
As informações são da Agência Brasil.
