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24 de julho de 2024

Barracas na Praia do Futuro são notificadas para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência

A fiscalização, que ocorreu em caráter orientativo, indicou irregularidades e apontou soluções para que os equipamentos se adequem ao que é determinado na legislação
Foto: Reprodução / Prefeitura de Fortaleza

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A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, entre janeiro e abril deste ano, fiscalizações com objetivo de garantir o acesso e possibilitar uma rota transitável para pessoas com deficiência (PcD). Foram efetuados no período 632 fiscalizações. No primeiro quadrimestre de 2022, a agência realizou mais de 2 mil fiscalizações no que se refere à acessibilidade e práticas inadequadas em calçadas.

Na ação mais recente, 42 barracas da Praia da Futuro, em Fortaleza, foram inspecionados pelos fiscais municipais. Desse total, 14 estabelecimentos já se adequaram à legislação vigente voltada para a acessibilidade, como a NBR 9050 da ABNT e o Código da Cidade (Lei Complementar n° 270/2019).

A fiscalização, que ocorreu em caráter orientativo, indicou irregularidades e apontou soluções para que os equipamentos se adequem ao que é determinado na legislação. Entre as soluções apontadas pelos técnicos da Agefis, estão a devida sinalização nos espaços, existência de rota acessível, caixas de pagamento adequados, rampas de acesso, banheiros adaptados e mesas com dimensões corretas.

Segundo a superintendente da Agefis, Laura Jucá, os responsáveis tiveram um prazo de 60 dias úteis para se adequarem às normais e se conscientizarem dos direitos das pessoas com deficiência. Ela frisa ainda que a população pode acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), ou por meio do site Denúncia Agefis, além do telefone 156.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Conforme a Prefeitura de Fortaleza, alguns projetos são desenvolvidos na Capital tem a acessibilidade como um norte de trabalho. Entre os projetos, está o Bike sem Barreiras. Ele é desenvolvido em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e contribui para a promoção de lazer e inclusão de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Outro projeto é o Praia Acessível, que funciona na Praia de Iracema e visa permitir que pessoas com dificuldade de locomoção possam usufruir de um banho de mar tranquilo e seguro, com o apoio de uma cadeira anfíbia.

Já em termos de infraestrutura em eventos, a Prefeitura de Fortaleza destaca as áreas exclusivas em shows e eventos, uma área de 32m² exclusiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses espaços contam com rampas, banheiros acessíveis, além de interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Conforme o Executivo municipal, a proposta é ampliar ainda mais esses locais para acolher um número maior de pessoas.

ACESSIBILIDADE

As pessoas interessadas em participar do Projeto Bike sem Barreiras, devem se cadastrar ao lado do Centro Cultural Belchior, em frente ao projeto Praia Acessível, na Praia de Iracema, em Fortaleza. Entre a documentação necessária, um documento de identificação com foto. Não há necessidade de agendamento prévio. A iniciativa disponibiliza três modelos diferentes de bicicletas adaptadas: handbike (triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos), bicicleta dupla (pedalada pelo monitor e por uma pessoa com deficiência visual) e uma bicicleta adaptada com uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira (para usuários com tetraplegia ou deficiência múltipla).

Já para os interessados no projeto Praia Acessível, ele funciona na Praia de Iracema, próximo ao Centro Cultural Belchior. Os agendamentos podem ser feitos pelo e-mail acessibilidade@setfor.fortaleza.ce.gov ou pelo telefone (85) 3257.1000. Ao todo, são sete cadeiras adequadas para o banho e uma equipe composta por três bombeiros militares, dois guardas vidas da Guarda Municipal de Fortaleza e três servidores da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (Setfor).

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