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5 de novembro de 2024

Avança na Câmara relatório que garante compensação do FPM e ICMS a Municípios

A proposta prevê a transferência de R$ 4,3 bilhões às Prefeituras
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O relatório do Projeto que prevê a compensação aos Municípios e aos Estados em decorrência das perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados. Com a proposta, serão R$ 6,3 bilhões transferidos pela União às cidades e às 27 Unidades Federativas (UFs).

Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê destinação de R$ 4,3 bilhões aos Municípios. Além disso, a proposta aborda também a transferência de R$ 8,7 bilhões para a compensação às perdas dos Estados e do Distrito Federal com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis em 2022.

Relator do projeto, o deputado federal cearense Mauro Benevides (PDT-CE) explicou que existe espaço fiscal no Orçamento de 2023, já que o déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferiores à meta anual, de R$ 216,4 bilhões. Conforme o parlamentar, muitos municípios estão aguardando estes recursos para pagar despesas básicas.

“O FPE vai ser compensado nos meses de julho e agosto sem correção monetária. Para os municípios, serão três meses: julho, agosto e setembro. Neste caso, os valores de 2022 serão corrigidos até 2023”, explicou.

QUEDA DOS REPASSES E MANIFESTAÇÕES DE PREFEITOS

Diante da queda dos repasses do FPM aos Municípios nos meses de julho e agosto, prefeitos de mais de 93% cidades cearenses aderiram a movimento de paralisação de serviços não-essenciais no fim de agosto. Segundo a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), 172 Prefeituras confirmaram adesão ao movimento intitulado #SemFPMnaoda, que aconteceu simultaneamente em outros Estados brasileiros.

Em comparação com o terceiro semestre de 2022, os meses de julho, agosto e setembro deste ano apresentaram uma queda de R$ 3,84 no repasse do FPM às Prefeituras brasileiras. No último mês, em outubro, enquanto o primeiro repasse apresentou uma queda de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior, os segundo e terceiro decêndios foram maiores que os do ano passado em 26% e 6,5%, respectivamente.

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