Um Projeto de Lei (PL) que quer a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas avançou na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria de Gervásio Maia (PSB-PB), visa incluir dados como o nome do grupo criminoso, os crimes praticados, a área de atuação, além de informações cadastrais e biométricas dos integrantes no Cadastro. A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), mas deve passar ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Conforme o texto, os dados do cadastro serão sigilosos, cabendo ao Poder Executivo os aspectos relacionados à criação, à gestão e ao acesso à base de dados por meio de um regulamento. Ainda segundo a matéria, informações como documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais, endereços, registro de pessoas jurídicas e bens e extratos e demais transações bancárias poderão ser incluídas em caráter complementar.
Na CSPCCO, o relator escolhido foi o deputado Delegado da Cunha (PP-SP). Segundo ele, o cadastro vai auxiliar os órgãos do sistema de Justiça criminal no combate ao crime organizado. “O cadastro será instrumento fundamental de consulta, investigação, inteligência e suporte às ações de segurança pública e acompanhamento do poder público“, disse.
Caso passe na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo pelas Comissões ou seja votada – e aprovada – no Plenário após decisão divergente entre as Comissões, a proposta deve seguir ainda para o Senado. Uma vez aprovada na câmara alta do Congresso Nacional, ela segue para a sanção ou veto do presidente Lula (PT).
