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24 de julho de 2024

Avança na Câmara projeto que cria auxílio para famílias de baixa renda atingidas por desastres

Comissão aprova proposta que prevê pagamento de até cinco parcelas de um salário mínimo para vítimas de secas e calamidades
O município de Aratuba, no Maciço de Baturité, viveu momentos de tensão com delizamento de terra durante quadra invernosa este ano. Foto: Reprodução/Governo do Ceará/CBMCE

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 18, um projeto de lei que visa fornecer socorro financeiro a famílias atingidas por desastres naturais, incluindo secas. O projeto prevê a distribuição de até cinco parcelas, cada uma no valor máximo de um salário mínimo (R$ 1.320), para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O PL está em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo em caráter conclusivo.

A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pelo deputado gaúcho Alceu Moreira (MDB) ao Projeto de Lei 5180/20, originalmente apresentado pelo ex-deputado catarinense Celso Maldaner (MDB). A lei proposta altera a Lei 10.954/04, que estabelece um auxílio emergencial para a população de municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.

“Esta proposta será um passo significativo no apoio aos agricultores familiares, cuja subsistência é frequentemente ameaçada por períodos de estiagem. Estaremos não apenas protegendo essas famílias, mas também contribuindo para a segurança alimentar das comunidades locais”, afirmou Alceu Moreira.

Conforme Alceu Moreira, o Projeto aguarda regulamentação pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Foto: Reprodução/Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Conforme projeto aprovado, a regulamentação detalhada do benefício será feita por meio de uma portaria conjunta do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base em normas estabelecidas por um comitê gestor. Os recursos para o pagamento dessas parcelas serão alocados no orçamento do ministério. A versão original do projeto do ex-deputado Celso Maldaner previa assistência aos agricultores familiares afetados por secas, com um limite de três parcelas, cada uma equivalente a um salário mínimo. “A ideia é assegurar ao pequeno produtor o sustento da família, de forma digna, quando for impedido de exercer a principal atividade econômica”.

CHUVAS NO CEARÁ EM 2023

O Ceará vivenciou uma quadra invernosa em 2023 marcada por chuvas intensas, que, embora tenham contribuído para a recuperação dos reservatórios do Estado, também causaram transtornos em algumas regiões. No mês de março, por exemplo, o município de Aratuba, no Maciço de Baturité, enfrentou deslizamentos de terra que resultaram na trágica morte de três pessoas e deixaram mais de 40 famílias desalojadas.

À medida que as chuvas continuaram, no início de abril, já havia 18 cidades cearenses em situação de emergência devido aos impactos das fortes precipitações. Até 7 de abril deste ano, segundo o Boletim Integrado de Ações de Apoio aos Cearenses Afetados pelas Chuvas, o Ceará já registrava 2.851 desabrigados ou desalojados, além de 7 mortes e 29 feridos.

O Governo do Estado implementou diversas medidas para auxiliar as comunidades atingidas pelas intensas chuvas. Isso incluiu a distribuição de kits contendo cestas básicas, produtos de limpeza, itens de higiene pessoal, colchões e lençóis. Além disso, foram oferecidos auxílios como o pagamento do aluguel social e suporte jurídico e social às famílias impactadas pelo alto volume das chuvas.

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