A senadora cearense Augusta Brito (PT) representa o Brasil em seminário que discute a fiscalização da venda de armas de fogo e o impacto que a flexibilização e o não cumprimento de leis em relação à aquisição de armamentos têm na violência de gênero contra a mulher.

O 4º Encontro Latino-Americano sobre Armas e Gênero, que acontece pela primeira vez no Brasil, em Fortaleza, entre a última quarta-feira (25) e esta sexta-feira (27), conta com a presença de 10 países latino-americanos e tem como principal objetivo discutir se as nações estão cumprindo com o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), assinado pelo Brasil em 2013 e ratificado pelo Congresso Nacional em 2018.

Em entrevista ao Opinião CE, a senadora destacou que o Brasil vem cumprindo algumas dessas medidas, mas que é preciso fortalecer o cumprimento integral do TCA, não apenas no país, mas na América Latina inteira.

“Não adianta [cumprir o tratado] só no Brasil. (…) Quando se facilita a compra desorganizada de armas em qualquer desses países, afeta o Brasil”, frisou, ressaltando a importância da troca de experiências. No encontro, além de analisar o cumprimento do TCA, é sugerido que os parlamentares apresentem medidas implementadas em seus países.

Como explicou Augusta, com a flexibilização e o aumento da venda de armas, as mulheres tendem a sofrer mais violências. “Essa questão da violência de gênero começou a ser discutida há pouco tempo, pois está se fazendo essa relação direta. Precisamos de medidas, novas leis, rígidas, mais específicas em relação ao gênero.” De acordo com ela, a expectativa é boa para que o encontro seja proveitoso.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Augusta é coautora de dois projetos, junto ao deputado Renato Roseno (Psol), que tratam sobre o rastreamento de munições e o Dossiê Mulher. Sobre este último, ela explica:

“Um projeto bem mais complexo, com várias ações que precisam ser feitas, e a questão das armas está muito ligada com a violência de gênero. Acredito que, se os países não tiverem essas iniciativas, vão ficar no mínimo curiosos para entender, porque são leis necessárias”, disse.

O rastreamento das munições, como afirmou a parlamentar, ajuda a identificar a origem dos armamentos que chegaram ao mundo ilícito. “Nos cansamos de ouvir o crime organizado com armamento do Exército ou de CAC [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador].”

Segundo ela, mesmo com leis rigorosas, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou a aquisição de armas, houve um aumento de casos em que organizações criminosas adquiriram esse tipo de armamento. “Rastrear as munições, por exemplo, é importante para a sociedade como um todo”, acrescentou.

Confira a entrevista na íntegra

O SEMINÁRIO

Em Fortaleza, o encontro com o tema “Enfrentando os Desafios na Implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA): Prevenção de Desvios e Avanço da Integração de Gênero na América Latina” vem sendo realizado na Alece. Nos dias 25 e 26, das 9h30 às 17h, ocorrem as discussões técnicas no Complexo de Comissões Técnicas, fechado à participação do público. Já a cerimônia de encerramento, aberta ao público, será realizada na sexta-feira, às 11h, no Auditório Murilo Aguiar.

A ONG argentina Asociación para el Análisis de Política Pública (APP) é a responsável pela organização do encontro e pelos estudos sobre como os países têm atuado no cumprimento do tratado.

Além da representação brasileira, estarão presentes autoridades governamentais e representantes da sociedade civil da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.

Na programação, estão incluídos painéis temáticos, apresentações nacionais, exercícios práticos e debates sobre temas centrais, como:

• Marcação e rastreamento de armas leves
• Controles fronteiriços
• Prevenção de desvios
• Avaliação de risco com perspectiva de gênero
• Coleta e uso de dados desagregados
• Papel dos parlamentos na implementação do tratado

Na cerimônia de encerramento, no dia 27 de junho, será apresentado um resumo dos principais resultados do seminário, com destaque para os compromissos assumidos pelos países participantes.