Nos próximos dois anos, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) será comandada pela senadora cearense Augusta Brito (PT). O colegiado tem a competência de propor ações de segurança pública às mulheres vítimas de violência, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e colaborar com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência. Em entrevista exclusiva ao OPINIÃO CE, a nova presidente compartilhou expectativas e desafios a serem vencidos durante seu mandato.

A reabertura da Comissão, segundo Augusta, já foi um dos desafios superados. “Tivemos que fazer uma articulação com deputadas e senadoras para reativá-la”, explica. A senadora adiciona que, como presidente, terá que conciliar as diversas visões ideológicas das mulheres que integram o colegiado, a fim de exercer um trabalho conjunto para garantir os direitos de todas as mulheres.

“Política é a arte da conciliação e acredito muito nisso. Por outro lado, vamos acompanhar de perto todos os casos de violência contra a mulher no país e, sempre que necessário, a Comissão vai entrar em campo para garantir que atentados aos direitos da mulher sejam punidos de forma exemplar”, afirma.

Com a experiência de Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Augusta diz que agora “é hora de replicar para todo o país os avanços feitos no Ceará”. Entre as ações exercidas pela senadora durante sua passagem pelo órgão da Alece, estiveram a estruturação do colegiado e a instalação de procuradorias municipais em mais de 100 cidades cearenses.

“Como presidenta da Comissão, vamos trabalhar no aprimoramento das políticas públicas federais para o setor. É hora de replicarmos para todo o país os avanços que tivemos no Ceará, onde criamos uma rede de atenção e proteção à mulher sem igual em outros estados brasileiros. […] Graças a esse trabalho e ao fato de termos no governo pessoas como Camilo Santana e agora Elmano de Freitas, o estado do Ceará avançou muito em políticas de proteção à mulher e de combate à violência de gênero”, frisa.

Instalada nesta quarta-feira, 27, a Comissão será integrada por 12 senadores e 12 deputados. A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) ocupará a vice-presidência e a deputada Camila Jara (PT-MT), a relatoria. O plano de trabalho, com o cronograma das atividades, será apresentado em duas semanas pela relatora.

ORÇAMENTO

A presidente da Comissão destaca ainda que outra atribuição do colegiado será acelerar a votação de projetos importantes, além de garantir mais recursos no orçamento. “Além de discutir, debater o que está sendo feito no Congresso Nacional – quais são as leis que já foram aprovadas, quais são as leis que estão em tramitação – o que a gente pode fazer para agilizar que essas leis que estão aí paradas sejam apreciadas o mais rápido possível? Botar e propor emenda no orçamento. A gente acredita que não se faz política pública sem orçamento. Essa comissão também tem essa prerrogativa de poder apresentar até quatro emendas ao orçamento e a gente assim vai fazer, vai construir de uma forma coletiva”, afirmou.

Presente na reunião de instalação, a senadora Jussara Lima (PSD-PI), ressaltou que a Comissão também vai trabalhar para serem implementadas políticas públicas de emprego e renda.