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11 de fevereiro de 2025

Audiência vai debater demarcação do território Tapeba e de outros povos indígenas no Ceará

O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal concluiu que a tese do marco temporal é inconstitucional
Representantes dos povos indígenas e da CDHC da Alece decidiram pela marcação da audiência pública no próximo dia 26. Foto: Paulo Rocha/ Alece

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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa (Alece) e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar realizarão no próximo dia 26 uma audiência pública para discutir o processo de demarcação do território Tapeba e dos demais povos originários existentes no Ceará. A equipe recebeu na última sexta-feira (9) lideranças do povo indígena Tapeba para falar sobre a demarcação do território reivindicado por eles no município de Caucaia.

O presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), lembrou que a luta desse povo pela demarcação está sendo ameaçada por decisões judiciais. “Nós estamos mobilizando a solidariedade da sociedade cearense pela demarcação das terras, pelo reconhecimento da ancestralidade e da presença do povo Tapeba nas suas terras”, explicou.

De acordo com o advogado do Escritório Frei Tito, Péricles Moreira, no final de 2023, uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) fez com que o processo demarcatório, que já dura quase 40 anos, voltasse à estaca zero. Ele lembrou que o Congresso Nacional aprovou, no ano passado, lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Assim, somente territórios ocupados até a promulgação da Constituição Federal de 1988 poderiam ser legalmente reconhecidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, concluiu que a tese do marco temporal é inconstitucional. Na avaliação de Péricles Moreira, a decisão do STF reconheceu que o processo de violência contra esses povos é sistemático e por muitos anos, “Por isso, muitas vezes, essas populações não estavam mais nas terras que reivindicam por terem sido expulsas antes de 5 de outubro de 1988”, ressaltou o advogado.

O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (MS) e liderança Tapeba, Weibe Tapeba, afirmou que a área reivindicada engloba 5.294 hectares. Segundo ele, esse é o quarto processo de demarcação e nove ações judiciais foram impetradas recentemente questionando o reconhecimento dessas terras. “O povo Tapeba se mobiliza para defender esse território pela memória dos nossos ancestrais, por nós e também pelas futuras gerações”, ressaltou.

O coordenador executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Cassimiro Tapeba, disse que já há uma cooperação estabelecida entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas e o Governo do Estado, por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), para viabilizar o reconhecimento do território do povo Tapeba.

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