Uma lei sancionada ainda em março pelo então governador Camilo Santana (PT) volta à discussão na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) na quarta-feira, 18, dessa vez em audiência pública. Trata-se da medida que estabelece uma reserva de vagas de trabalho às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade no Estado.
De acordo com a autora do debate, deputada Augusta Brito (PT), o objetivo é dialogar com o público-alvo da lei que tem encontrado dificuldade no atendimento para o encaminhamento ao benefício. “Importante destacar que, sem independência financeira, as vítimas seguem no relacionamento, mesmo que estejam claros os sinais de que romper a relação com o agressor é a única e melhor saída. Contudo, para conseguir se livrar do ciclo de violência, há necessidade de poder econômico e estabilidade financeira mínima”, diz a deputada.
No Ceará, o problema é recorrente. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), entre janeiro e agosto de 2021, foram registrados 12.206 ocorrências de violência doméstica tipificadas na Lei Maria da Penha.
Além disso, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada três mulheres em todo o mundo – cerca de 736 milhões – já foi submetida à violência física ou sexual por parte de seu parceiro ou violência sexual por parte de um não parceiro.
Com Assembleia Legislativa
