A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quarta-feira, 29, audiência pública para discutir a solicitação dos movimentos sociais para a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações de imóveis urbanos e rurais em razão da pandemia de covid-19. O debate atende a solicitação dos deputados Renato Roseno (Psol), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Augusta Brito (PT), Fernando Santana (PT) e Acrísio Sena (PT).
O assunto também está sendo pautado no Congresso Nacional e na Câmara Municipal de Fortaleza.
Segundo o deputado Renato Roseno, desde março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou a pandemia e a necessidade das medidas de isolamento social, o número de ameaças de remoções e de despejos vem aumentando, impossibilitando a implementação das medidas de segurança sanitárias indicadas pela OMS.
Órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, já emitiram recomendações pela suspensão dos despejos durante o período da pandemia.
“No Ceará, o número de pessoas em situação de rua cresceu 54% apenas na Capital até os dias atuais, chegando a mais de 2,6 mil pessoas”, aponta Roseno.
A reunião acontece a partir das 14h30, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Casa, em Fortaleza, e é organizada em conjunto pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania.
Covidados
Estão convidados para o debate representantes do Ministério Público do Ceará; do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Estado (DPE); da Secretaria das Cidades; da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado; da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor); da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS); da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR); do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), entre outras entidades.