Acontece nesta segunda-feira (28) a primeira de 11 Audiências Públicas sobre o tema “Políticas Públicas de Gestão de Resíduos Sólidos e Consórcios Públicos”. O evento acontece às 15h, na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza, e reúne consórcios da Região Metropolitana de Fortaleza. A ação é mobilizada pela Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (AGACE) e a Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos da ALCE, presidida pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT). Uma das metas, segundo Acrísio, é acabar com os 300 lixões presentes no Estado.
“A intenção é debater sobre essa importante política pública ambiental do Estado do Ceará. Nossa luta é pela extinção de mais de 300 lixões que existem no Ceará. A única saída possível, já que é um processo muito caro, é a organização dos municípios em consórcios, para montar estruturas de coleta seletiva e aterros sanitários, além de estabelecer parcerias com catadores de material reciclável“, desta o parlamentar.
Segundo Acrísio, a intenção da Frente Parlamentar é reforçar a importância dos consórcios junto aos municípios e à sociedade. A meta estabelecida para o Brasil a partir do Novo Marco do Saneamento Básico, sancionado em 2020, é extinguir todos os lixões ativos até 2024. Apesar disso, segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 40% do lixo que produzimos ainda são descartados irregularmente nesses espaços. Isso traz prejuízos ambientais e também aos cofres públicos, já que acaba gastando ainda mais retornos hospitalares.
Estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que para R$1,00 investido em saneamento há uma economia de R$4,00 em saúde pública. Conforme a entidade, a necessidade de ampliar a capacidade estrutural se tornou ainda mais necessária durante a pandemia de Covid-19.
