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18 de julho de 2024

Audiência discute políticas para crianças e adolescentes nesta sexta-feira (14)

O autor do requerimento do debate, deputado Renato Roseno (Psol), defende que haja uma coordenação do trabalho de diferentes ministérios para a promoção das Políticas de Proteção dos Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens no Ceará
Foto: Reprodução/SPS

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Uma audiência pública para debater a Política de Proteção dos Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens no Ceará acontece nesta sexta-feira, 14. Realizada pelas comissões de Direitos Humanos e Cidadania e da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado (Alece), a reunião ocorre no Complexo de Comissões Técnicas, a partir das 14h.

O autor do requerimento do debate, deputado Renato Roseno (Psol), defende que haja uma coordenação do trabalho de diferentes ministérios para a promoção das Políticas de Proteção dos Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens no Ceará.

“Há necessidade de retomada da centralidade dos direitos de crianças e adolescentes, grupo que abrange nada menos de um quarto da população do País”, avalia o parlamentar.

Entre os convidados para a audiência, estão o secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Ariel de Castro Alves; o desembargador da Coordenadoria da Infância e da Adolescência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Darival Beserra Primo; a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, Onélia Leite Santana; Francisco Rubens de Lima Júnior, do Núcleo de Atendimento aos Jovens Adolescentes em Conflitos com a Lei (Nuaja) da Defensoria Pública do Estado do Ceará; além de outros representantes de entidades que atuam na área. 

PLANO ESTADUAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA

Na semana passada, o Plano Estadual para Primeira Infância, uma das atuais Políticas de Proteção dos Direitos das Crianças, foi adotado por todos os 184 municípios do Estado. Com o principal objetivo de cuidar, educar, proteger e promover a cidadania de crianças de zero a seis anos, o Plano Estadual é resultado de parceria entre o Instituto da Infância (Ifan) e os programas Mais Infância Ceará e Primeira Infância no SUAS. Segundo informações do Governo Estadual, até o momento, o Ceará é o único estado brasileiro que implementou e interiorizou o Plano para Primeira Infância em todos os municípios.

Conforme a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, Onélia Leite Santana, “os planos permitem planejar ações de pequeno, médio e longo prazo para os diferentes tipos de infâncias presentes no Ceará, que são indígena, quilombola rural, urbana e tantas outras que têm o direito de serem vistas e cuidadas pelo Estado”.

CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Inaugurada em julho de 2022, a Casa da Criança e do Adolescente do Ceará foi considerada um marco nas políticas de proteção social do Ceará. Localizado no bairro São João do Tauape, o equipamento atua com uma rede integrada para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência grave. 

Com atendimento qualificado para crianças e adolescentes que passam por situações de violência física, psicológica, sexual e/ou institucional, o espaço é coordenado pela Secretaria de Proteção Social (SPS) e congrega os serviços do Tribunal de Justiça do Ceará, Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA), Perícia Forense, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho Tutelar.

De acordo com dados da SPS, desde o início das atividades até março último, a Casa chegou à marca de 11.454 atendimentos a vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica, sexual e institucional. Desse total, foram 1.079 casos de violações de direitos e 1.071 denúncias de violências psicológica, verbal, física e sexual.

O equipamento recebe denúncias de três formas: espontâneas, feitas pela própria família ou parentes da vítima; encaminhadas por órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e ainda, por intermédio do Observatório de Indicadores Sociais (Oi Sol), através do Disque 100. Os atendimentos são realizados por psicólogos, assistentes sociais e profissionais especializados da SPS e do Sistema de Justiça, de forma integrada e com extrema discrição e sigilo, para evitar a identificação e exposição pública das vítimas e dos denunciantes.

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