Discussão iniciada na quarta-feira, 27, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), culminou na apresentação de projeto de decreto legislativo nesta quinta, 28, para criar plebiscito para que a população decida se o Estado deve seguir com a concessão privada à Enel Distribuição Ceará ou não. A matéria precisa de 16 assinaturas para poder começar a tramitar na Casa.
“O monopólio privado da Enel se tornou absolutamente danoso para a sociedade cearense pela péssima qualidade de serviço, que é essencial. Nós não devemos ter medo de enfrentar as grandes polêmicas da sociedade, temos que consolidar a participação popular como grade ferramenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Renato Roseno (Psol), autor da proposta.
“É momento de permitir que a sociedade cearense, de maneira esclarecida, possa decidir se quer manter por mais 30 anos a concessão que foi dada a Enel para o serviço de energia elétrica”, completou.
Caso passa na Assembleia, o plebiscito só pode ser convocado para depois de novembro, pois a legislação eleitoral veda esse tipo de consulta popular em anos de pleito majoritário. O parlamentar destacou, ainda, que, caso a população decida pelo fim da concessão, ou seja, pela estatização da empresa, a medida não será implementada de prontidão.
“(Caso isso ocorra) o governo vai negociar e implementar esse fim da concessão. Se os cearenses não concordarem (com a continuidade da gestão privada) o governo estará legitimado a negociar os processos de retomada da concessão”, explicou.
Energia Elétrica
A Enel Distribuição Ceará virou alvo mais forte de críticas da classe política e da população após aplicar reajuste de 24,88% na conta de energia após derrubada de taxa na fatura pelo governo federal.