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6 de novembro de 2024

Assembleia Legislativa discute, nesta quarta, 27, aumento na conta de energia com órgãos de controle

Foto: MME/Divulgação

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A partir das 14h desta quarta-feira, 27, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realiza reunião técnica para tratar sobre o reajuste de 24,88% na conta de energia. O aumento foi aprovado na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Enel Distribuição Ceará e passou a valer na sexta-feira, 22.

Conforme informou anteriormente à reportagem o presidente do colegiado, deputado Fernando Hugo (PSD), não há nada a ser feito a nível estadual. Contudo, no âmbito da reunião, podem ser feitos encaminhamentos a Brasília, onde, de fato, podem ser trabalhadas medidas para barrar o reajuste.

“Essa reunião técnica é mais uma ação da Assembleia Legislativa, abraçada pelo presidente, deputado Evandro Leitão (PDT), e pelos deputados Fernando Santana, Elmano Freitas e Augusta Brito, para que possamos discutir sobre esse inoportuno reajuste da tarifa de energia elétrica em um momento econômica e financeiramente difícil que a sociedade cearense e brasileira atravessa”, disse Fernando Hugo.

Nesta mesma data, em sessão plenária pela manhã, a Casa analisa requerimento de pedido de urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo do deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) sobre o tema. A matéria busca suspender o reajuste da Enel Ceará.

Reunião técnica

O encontro no âmbito da comissão ocorrerá nos auditórios Deputado Castelo de Castro e Deputado Manoel de Castro, no Complexo de Comissões Técnicas Permanentes da AL-CE. A reunião atende a pedidos dos deputados Fernando Santana (PT), Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PT).

Foram convidados a participar da reunião os representantes da Enel Distribuição Ceará, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Procon Ceará, Defesa do Consumidor do Ceará (Decon), Procon Assembleia, Ordem dos Advogados do Brasil-CE (OAB), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

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