A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou a contratação de uma operação de crédito externo de R$ 594 milhões para o Governo do Estado. A quantia – dividida em duas operações – vem de instituições internacionais. Do total, € 8 milhões (R$ 47,5 milhões) vem do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA). A maior fatia vem do Instituto de Crédito Oficial (ICO), em € 92 milhões (R$ 546,6 milhões). O dinheiro será utilizado para o financiamento do projeto Paulo Freire II, que visa auxiliar o Executivo nas ações de combate à fome e mitigação dos efeitos da pobreza e extrema pobreza na zona rural cearense.
Conforme o Governo, após a subscrição do contrato que garante o financiamento junto às instituições financeiras, será dado um prazo de 60 dias para que o Executivo envie uma cópia dos contratos, contendo as garantias assumidas pelo Estado.
A oposição do governador Elmano de Freitas (PT) critica os empréstimos contratados pelo Estado. O deputado estadual Carmelo Neto (PL) se posicionou de forma contrária aos empréstimos. Segundo ele, não falta dinheiro no Tesouro do Governo, “o que falta é prioridade e boa administração dos recursos públicos”. Antônio Henrique (PDT), também da oposição, destacou que no início do mandato do governador ele votava a favor dos primeiros empréstimos, mas já não mais o faz, pois destaca não ter visto mudança na vida do cearense. Cerca de R$ 3 bilhões já foram aprovados em empréstimo desde que Elmano assumiu o Governo.
Deputados governistas, por sua vez, defenderam a operação de crédito aprovada na Assembleia. De Assis Diniz (PT), líder do PT e do maior bloco na Casa, destacou a aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) para o empréstimo. Ainda segundo ele, o projeto vai beneficiar 80 mil famílias em 74 municípios, “dando condições para a transição agroecológica dos pequenos produtores”. O líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT), ressaltou ainda que o Executivo está “no caminho certo, fortalecendo a economia em todos os setores”.
PAULO FREIRE II
Segundo o Governo, o Projeto Paulo Freire II, executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), busca o fortalecimento de “estratégias de convivência com o semiárido, agroecologia, segurança alimentar e nutricional, promoção da igualdade de gênero e raça/etnia e o protagonismo e expressão das juventudes rurais”.
Em síntese, a iniciativa tem como intuito promover ações para a superação da fome e mitigação da pobreza e extrema pobreza nas zonas rurais de municípios cearenses. O projeto vai ter abrangência em 74 municípios do Semiárido Cearense, atendendo aproximadamente 80.000 famílias – 320.000 pessoas – como beneficiárias diretas, sendo 40.000 famílias representadas por mulheres, 12.000 representadas por jovens e 4.000 famílias de povos e comunidades tradicionais.
“Para isso, o Projeto prevê a realização de um processo de seleção e focalização para selecionar os municípios e famílias com perfil para atendimento. Serão selecionadas famílias em situação de pobreza e/ou extrema pobreza, e com alta insegurança alimentar, preferencialmente cadastradas em programas sociais do Estado, como o Ceará Sem Fome e o Mais Infância Ceará, que atuam em famílias extremamente pobres e que atendam aos critérios do programa”, explica o Governo.
Continuidade do Projeto Paulo Freire I, a política vai se basear em um conjunto de ações, como o fortalecimento da capacidade produtiva da agricultura familiar; o fortalecimento de pequenas unidades de beneficiamento de produtos da agricultura familiar; e o planejamento e implementação de atividades inclusivas para mulheres, jovens e famílias de povos e comunidades tradicionais.
