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17 de julho de 2024

Artistas e políticos chamam de “censura” decisão do TSE

A decisão foi divulgada neste domingo (27) e atende a pedido do Partido Liberal (PL).
Foto: Reprodução/TSE

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Um conjunto de personalidades envolvendo políticos e artistas criticou a proibição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre manifestações políticas no festival Lollapalooza, que acontecem em São Paulo. Conforme as personalidades, trata-se de censura por parte ds Corte Suprema. A decisão foi divulgada neste domingo (27) e atende a pedido do Partido Liberal (PL), após a cantora Pabllo Vittar carregar uma bandeira do ex-presidente Lula (PT) durante sua apresentação na última sexta-feira (25).

Entre as figuras públicas que criticaram a ação estão o apresentador Luciano Huck, da TV Globo, os deputados estaduais Renato Roseno (PSOL) e Acrísio Sena (PT); o presidenciável Ciro Gomes (PDT); e o procurador Wellington Cabral Saraiva.

Em uma publicação no Twiiter, Ciro Gomes marcou alguns dos artistas que se apresentam no festival pediu que eles contrariem a Corte e se manifestem. “Mais do que nunca hoje é dia de ser Rebelde. Com muita esperança estarei grudado na TV!”, disse. “Bolsonaro e seus apoiadores já demonstraram apreço pelo autoritarismo e desejam agora silenciar o povo brasileiro! Não vamos aceitar mais esse retrocesso!“, destacou Acrísio Sena, relembrando decisões anteriores do juiz Raul Araújo, que emitiu a decisão.

“Num festival de música, quem decide se vaia ou aplaude a opinião de um artista no palco é a plateia e não o TSE. Ou ligaram a máquina do tempo, resgataram o AI-5 e nos levaram para 1968?”, questionou o apresentador Luciano Huck. O procurador regional e membro do Ministério Público Federal (MPF), Wellington Cabral Saraiva, destacou, por sua vez, que os eleitores são livres para expressarem suas preferências políticas. “A propaganda eleitoral é regulamentada pela Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. Seu art. 18, parág. 1.º, permite que, a qualquer tempo, eleitores(as) usem bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e adornos para manifestar sua preferência por partidos e candidatos”, disse em suas redes sociais.

“A lei não permite que pré-candidatos e partidos confeccionem, nesta fase, material de propaganda eleitoral, porque esta só é autorizada a partir de 15 de agosto (Lei 9.504/1997, art. 36, caput). Mas eleitores(as), individualmente, podem fazer e usar bandeiras e outros símbolos, individualmente”.

Decisão do TSE

Para o ministro Raul Araújo, as cantoras Pabllo Vittar e Marina fizeram propaganda eleitoral durante apresentação no Lollapalooza, em São Paulo. O ministro determinou, ainda, multa de R$ 50 mil para organização do festival em caso de novos atos. Na decisão, Araújo proíbe manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido político. “A manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial,e retradada na documentada anexada, caracteriza propaganda político-eleitoral”, diz o ministro.

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