A administração da Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para atender exigências previstas na Nova Lei Geral do Esporte, realizando os ajustes necessários em sua estrutura e funcionamento. O TAC foi assinado após o MPCE emitir um parecer negativo que apontava a inadequabilidade da Arena em relação a algumas exigências da legislação esportiva.

Entre os itens que necessitam de adequação, destaca-se a ausência de sistema de monitoramento por câmeras e catracas nos espaços de acesso dos torcedores. Atualmente, o controle da entrada de torcedores e dos ingressos é realizado através do sistema de “bipe”.

Para assegurar a continuidade das atividades na Arena Romeirão, a administração comprometeu-se, por meio do TAC, a realizar as mudanças necessárias dentro dos prazos estipulados. Segundo o acordo, as catracas deverão ser instaladas em até 180 dias. Enquanto isso, o controle de acesso do público será efetuado por meio da leitura de QR Code nos ingressos. A implementação do Circuito Fechado de TV (CFTV) deverá ocorrer em até 365 dias. Além disso, o TAC estabelece um limite máximo de 10 mil torcedores, conforme laudo de segurança emitido em 20 de julho deste ano.

O acordo também estipula que o clube mandante providencie dois sistemas de som móveis para uso durante os jogos, bem como definir uma área específica para a torcida visitante, devidamente cercada e com segurança. Outras medidas incluem o isolamento da entrada e saída das equipes técnicas e de arbitragem, a setorização do estádio e a contratação de no mínimo quatro brigadistas em dias de evento. Em caso de descumprimento das condições acordadas, a Arena Romeirão ficará impedida de sediar eventos esportivos, e ainda estará sujeita à aplicação de multa no valor de R$ 164.768,40.

Assinaram o termo, o administrador Eduardo Almeida dos Santos; o secretário de Esportes do Estado do Ceará, Rogério Nogueira Pinheiro; e os representantes da segurança do estádio, Clausen Lopes Quintino e capitão Bruno Victor da Silva Bezerra.