O município de Aracati, uma das referências do turismo de aventura no Ceará, cumpriu pelo 4º ano consecutivo os requisitos do Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) e alcançou nota máxima. As metas foram cumpridas pela administração pública na área ambiental. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Estado divulgou, na última semana, o resultado preliminar do IQM Edição 2022, lançado em 1º de junho.

A lista final, com análise de possíveis recursos de alguns municípios, será divulgada na próxima sexta-feira, 29. Através do IQM, Aracati receberá o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Isso significa mais investimentos para o povo de Aracati”, destaca a gestão.

Índice de Qualidade do Meio Ambiente

O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente foi instituído em 2008 e consiste em um mecanismo que possibilita aos municípios receberem o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Para isso, a cidade deve se inscrever anualmente no programa, enviar o Formulário de Coleta de Dados preenchido, assim como a documentação comprobatória no período divulgado. O formulário possibilita que os municípios pontuem gradativamente até atingir a nota máxima (1,0).

Já nos casos das prefeituras que contam com Plano Regionalizado de Coleta Seletiva, fica válido o Formulário de Coleta de Dados 18-A. Neste caso, para receber o repasse orçamentário do ICMS, a cidade deve cumprir os parâmetros listados em sua totalidade, recebendo a pontuação máxima. Na ocasião de não cumprir um ou mais parâmetros do formulário, a nota será zero (0). 

Após o envio da documentação, os municípios são visitados por técnicos do Governo do Estado para apuração dos resultados. Posteriormente, o índice é calculado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o valor repassado às prefeituras.