Foi aprovado, nesta quarta-feira (23), o projeto que cria a Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa no Ceará. A proposta, do deputado estadual Renato Roseno (Psol), passou pela Assembleia Legislativa do Ceará e segue para sanção do Governo do Estado. A estrutura ficará integrada à Superintendência da Polícia Civil com a finalidade de combater crimes praticados cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância de natureza religiosa. 

“Esta é uma demanda trazida, em especial, pelas comunidades de religiões de matriz africana, que muito sofrem com o racismo religioso e a intolerância religiosa, e reflete uma conquista para todas as religiões e credos”, destacou o deputado Renato Roseno. 

Conforme o texto, a delegacia irá registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os procedimentos policiais para elucidar fatos que envolvam violência, discriminação de natureza religiosa ou racismo religioso. “Temos desenvolvido ações de educação para a diversidade, pluralidade, respeito e combate e, por outro lado, também há necessidade de haver equipamentos públicos para a responsabilização daqueles que cometem crimes de intolerância e racismo”, finaliza o autor.

Ainda conforme a proposta aprovada pelos deputados, os servidores lotados na unidade devem participar de ações de capacitação específica promovidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial para atendimento de vítimas de racismo religioso e crimes motivados por intolerância.