O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato, recebeu, nesta segunda-feira, 24, representantes da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), incluindo o presidente da entidade, Francisco de Castro Menezes Júnior. Na ocasião, foi firmado compromisso para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nas cidades cearenses.

O espaço onde funcionará o PID será um canal acessível para que cidadãs e cidadãos, colaboradoras e colaboradores da Justiça cumpram, adequadamente, os mais variados atos processuais que disponham a Justiça brasileira, não apenas a Eleitoral. “Cada PID criado será um diferencial para a democratização do acesso à Justiça na sociedade”, afirmou o presidente do TRE-CE.

Os PIDs permitirão a realização de atos processuais como depoimento de partes, de testemunhas e de outras pessoas colaboradoras da Justiça por meio de videoconferência, bem como efetuar atendimentos via Balcão Virtual, plataforma pela qual são prestadas assistências remotas ao público externo.

Segundo a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Aprece, a implementação de cada PID passará por um processo de articulação entre o TRE-CE e as respectivas prefeituras, não havendo, ainda, prazo para o início, que, no entanto, não deve demorar. A Ascom do TRE-CE informou que, devido à parceria do tribunal com as prefeituras, o custo não será muito alto. A questão, basicamente, é o espaço físico e pessoal. A expectativa é que, ainda neste mês, os municípios de Palmácia, Graça e Ibiapina tenham os PID instalados.

A instalação dos PIDs está regulamentada pelas recomendações 130 e 133 /2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelas portarias TRE-CE 21.419 e 21.683/2022.