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23 de julho de 2024

Aprece defende aprovação da PEC que aumenta em 1,5% o FPM: “será salvação”

Todos os municípios receberão ajuda, mas há casos como o de Granjeiro, um município de pequeno porte com 4.784 habitantes, e outros como Palmácia, Graça e Independência, que recebem recursos mensais inferiores a R$ 10 mil cada
Foto: Reprodução/Internet

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A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) é a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, resultando em fonte permanente para arcar com os custos do Piso da Enfermagem, uma vez que, além de enfermeiros, contempla técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A entidade defende que somente com a proposta aprovada, o piso poderá ser mantido ao longo dos próximos anos.

A entidade, em nota ao OPINIÃO CE, reforça que a “aprovação da PEC 25 será a salvação do Piso da Enfermagem porque os recursos destinados pelo Governo Federal são apenas para exercício de 2023” e que, para os próximos anos, haverá uma lacuna para os exercícios subsequentes.

“Não teremos um financiamento adequado para se cumprir efetivamente o piso. Por isso, precisamos trabalhar essa aprovação da PEC e, com certeza se aprovada, vai trazer mais segurança para os municípios cearenses”, explicou a associação.

O Ceará enfrenta um desafio na execução da norma que estabelece o pagamento do piso salarial da enfermagem, mesmo com a portaria federal que destina R$ 7,3 bilhões de ajuda para esse fim. Enquanto cidades maiores, como Fortaleza, recebem repasses mensais de R$ 10 milhões, municípios de menor porte, como Granjeiro, terão aportes a partir de R$ 2,9 mil por mês.

O custeio total para cumprir o pagamento do piso é de R$ 10,6 bilhões por ano, e a União é responsável pela maior parte dos recursos em 2023. Neste ano, a partir de maio, serão disponibilizados R$ 7,3 bilhões para o setor público (Estados, Distrito Federal e Municípios) e para as Entidades Sem Fins Lucrativos (SFL).

Segundo dados da Aprece, todos os municípios receberão ajuda, mas há casos como o de Granjeiro, um município de pequeno porte com 4.784 habitantes, e outros como Palmácia, Graça e Independência, que recebem recursos mensais inferiores a R$ 10 mil cada. Por outro lado, algumas das cidades mais populosas do Estado, como Barbalha, Juazeiro do Norte, Sobral e Fortaleza, recebem repasses acima de R$ 1,2 milhão, embora ainda insuficientes para cobrir as despesas necessárias.

PISO E O DESAFIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS

O piso salarial da enfermagem estabelece vencimentos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Apenas na capital cearense, estima-se a presença de cerca de 14 mil enfermeiros.

Com a implementação do piso determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os entes federados devem dividir os recursos entre sua rede própria de saúde e a rede complementar, composta por hospitais filantrópicos e outras unidades privadas que atendem pelo menos 60% da demanda do SUS.

No entanto, os repasses são considerados insuficientes. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor definido pelo Governo não cobre nem 1/3 dos custos das prefeituras. A CNM aponta que o custeio do piso poderia ser coberto pelo Fundo Social, que possui um total de R$ 18,7 bilhões, sendo suficiente para pagar integralmente o piso anual nos Municípios, Estados, Distrito Federal e para os prestadores de serviços contratualizados com os entes públicos (R$ 14,6 bilhões).

Essa inviabilidade também é evidente no cenário do Ceará, como destacado pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior Menezes em uma publicação no site oficial da entidade. Ele ressalta que até o momento nenhum município cearense consegue pagar o piso com os recursos provenientes do Governo Federal, incluindo casos absurdos em municípios de médio porte.

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