A Defensoria Pública do Estado (DPCE) divulgou, nesta quarta-feira, 5, uma nota pública sobre os casos de torturas em unidades prisionais do Ceará, vazados, recentemente, por meio de relatórios sigilosos do órgão estadual. De acordo com as informações reunidas no documento, internos da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP Itaitinga IV) – a antiga CPPL IV – relataram que vêm sofrendo agressões físicas e psicológicas. O OPINIÃO CE apurou que a manifestação pública foi motivada após vazamento de relatórios sobre casos de supostas torturas no Ceará. A Defensoria afirma que os documentos são sigilosos.
Em nota, publicada nas redes sociais, o órgão público disse atuar com inspeção “cotidianamente dentro das unidades prisionais fazendo o atendimento jurídico dos internos, o acompanhamento processual, os atendimentos individuais e sempre que detecta alguma irregularidade, violação de direitos ou maus tratos reporta imediatamente aos poderes e órgãos competentes”. Além disso, é realizado, ainda, o atendimento regular de familiares por meio de núcleos especializados e providências sobre melhorias no sistema carcerário cearenses. Outra forma de inspeção, ressaltada pela DPCE, foi a criação do Grupo de Trabalho do Sistema Prisional, “que reúne defensores e defensoras públicas para atuar de forma sistêmica, em diálogo com as instituições e na escuta dos movimentos sociais”.
Nesta semana, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou a criação de um fórum permanente de avaliação e acompanhamento do sistema penitenciário. A decisão foi motivada após reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e Procuradoria Geral do Estado para tratar de ações referentes ao sistema prisional do Ceará.
DENÚNCIAS
A criação do comitê chega diante de denúncias de tortura em presídios cearenses. Na última semana, a Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza chegou a determinar o afastamento provisório, pelo prazo de 90 dias, da atual direção da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV). A medida foi motivada após denúncia de violência e maus-tratos praticados contra internos com o objetivo de que se preserve a integridade física e psicológica dos presos e se resguarde a coleta de provas, evitando eventual interferência dos possíveis autores na apuração dos fatos.
A justiça pediu o afastamento do diretor, do vice-diretor, do chefe de segurança e disciplina e do gerente administrativo da unidade, além de um policial penal diversas vezes citado como partícipe dos atos de violência contra presos.
Confira a nota pública da Defensoria, na íntegra:
“A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) atua cotidianamente dentro das unidades prisionais fazendo o atendimento jurídico dos internos, o acompanhamento processual, os atendimentos individuais e sempre que detecta alguma irregularidade, violação de direitos ou maus tratos reporta imediatamente aos poderes e órgãos competentes. Soma-se a este trabalho, o atendimento regular de familiares por meio de seus núcleos especializados e providências sobre melhorias no sistema carcerário cearense.
Do mesmo modo, tem realizado inspeções regulares nas unidades cujos resultados são entregues em relatórios que têm caráter sigiloso por envolver a integridade de internos, familiares e policiais penais. Estes documentos são remetidos ao Poder Judiciário, à Corregedoria dos Presídios e Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), ao Ministério Público do Ceará e à Secretaria de Administração Prisional do Estado. Neles, traz a situação das instalações físicas e salubridade, das condições de alimentação e os atendimentos regulares das equipes de apoio, além das possíveis violações de direitos e denúncias trazidas.
Dessa forma, instituiu o Grupo de Trabalho do Sistema Prisional, que reúne defensores e defensoras públicas para atuar de forma sistêmica, em diálogo com as instituições e na escuta dos movimentos sociais. Criou também a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Tortura que recebe denúncias pelo e-mail: combateatortura@defensoria.ce.def.br.
O caráter sigiloso destes documentos tem o intuito de preservar vidas e, sobretudo, colaborar para apuração e punição dos responsáveis, auxiliando na tomada das medidas necessárias para cessar quaisquer atos que configurem tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante. Assim, o vazamento de dados e informações sigilosas colhidas nessas inspeções vulnerabiliza ainda mais as vítimas e requer também a apuração de responsabilidades.”
