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18 de julho de 2024

Após ter votação paralisada, PL de verba do ‘Ceará 2050’ é aprovada na CCJ

O PL começou a tramitar na AL-CE na última quarta-feira, 6, mas teve a votação adiada após pedido de vistas regimental. 
Foto: Maximo Moura/ALCE

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Após ser paralisado na última semana por pedido de vista da bancada da oposição, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que julga a constitucionalidade da matéria, da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta segunda-feira, 11, o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,9 milhões e viabiliza a implementação do ‘Ceará 2050’. Como adiantado pelo OPINIÃO CE, a matéria seria retomada nesta semana para análise dos parlamentares.

O PL começou a tramitar na AL-CE na última quarta-feira, 6, mas teve a votação adiada após pedido de vistas regimental. A base governista chegou a solicitar a urgência na tramitação da matéria, mas o bloco de oposição questionou o processo e conseguiu adiar a análise. Na ocasião, parlamentares oposicionistas reclamaram da recorrência nos pedidos de urgência, já a base alega que as solicitações não inviabilizam o debate e trâmite legal das propostas.

Com o parecer da CCJR, o texto deve voltar ao Plenário da Casa ainda nesta semana. Também na sessão desta segunda, foram aprovados cinco projetos de lei e seis de indicação de deputados. Entre eles está o PL do deputado André Fernandes (PL), que declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Ceará. Já o de número 577/2021, do deputado Antônio Granja (PDT), insere no Calendário Oficial do Estado do Ceará o evento Natal de Fé e Esperança.

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (PDT), Osmar Baquit (PDT), Nizo Costa (PT) e Walter Cavalcante (PV).

PEC promulgada

O Legislativo cearense promulgou, no último dia 20 de março, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual para incluir o planejamento estratégico do Ceará até pelo menos os próximos 20 anos. Conhecido como “Ceará 2050”, o projeto foi enviado à Assembleia Legislativa pelo então governador Camilo Santana (PT). O texto institui o planejamento de longo prazo no Ceará como política pública norteadora do desenvolvimento e das despesas e investimentos previstos no orçamento. Na última quarta, foi enviado um outro Projeto que visa garantir a viabilidade financeira da nova lei.

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