O embate político pelo poder do Executivo no município de Caridade não cessou. Após o presidente da Câmara Municipal, Erivaldo Fernandes (PDT), extinguir o mandato do vice-prefeito – e prefeito em exercício – Renato Timbó (PT), a Justiça determinou o retorno do vice ao cargo. Renato havia assumido o Executivo após a prefeita Simone Tavares (PSB), irmã do presidente do Legislativo, ser afastada por 180 dias no último dia 10 de maio. A posse do vice está marcada para esta terça-feira (4), às 16h, no plenário da Câmara.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do presidente desembargador Durval Aires Filho, concedeu liminar a Renato Timbó ainda na semana passada, no qual solicitava seu retorno imediato ao posto máximo do Poder Executivo. Apenas nesta segunda-feira (3), no entanto, o presidente em exercício da Casa, vereador Cícero Domingos (PSB), emitiu ofício determinando a cerimônia de posse.

ENTENDA O CASO

No último dia 10 de maio, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar à prefeita Simone Tavares e à ordenadora de despesa municipal. A ação investiga indícios de práticas de peculato, fraudes em licitações e demais crimes contra a administração pública. Por meio da operação “Caritas”, os mandados foram cumpridos nos municípios de Fortaleza e de Caridade. 

Após o afastamento, no mesmo dia, Erivaldo, em decisão monocrática, extinguiu o mandato de Renato, com a justificativa de que ele também atuava como advogado. O Estatuto da Advocacia, de 1994, tornou incompatível exercer como advogado e como chefe do Executivo simultaneamente. O documento apresenta sete provas para atestar o exercício de Timbó como advogado. Dentre elas, estão trechos de processos administrativos de um requerimento do benefício previdenciário assinado a uma solicitante em 2022, assinatura de um processo judicial em março de 2023 e fotos do escritório de Timbó em pleno funcionamento, em novembro de 2023.

Conforme o documento, os argumentos apresentados pela defesa “não tiveram o condão de refutar a denúncia, vez que as provas apresentadas são válidas e legítimas para todos os fins de sua veracidade, as quais evidenciam a prática do exercício da advocacia”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um documento em que informa que Renato Timbó não foi licenciado por incompatibilidade da função de advogado. Com isso, o presidente do Legislativo tomou posse no dia subsequente ao afastamento de sua irmã, em 11 de maio.