Representantes das Secretarias da Educação (Seduc), do Planejamento (Seplag), da Casa Civil e do Sindicato Apeoc se reuniram, nesta quarta-feira (3), para realizar negociações quanto aos direitos dos professores da rede pública estadual. Durante o encontro, foram estabelecidas oito medidas, como o pagamento da terceira parcela dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que deve ter o repasse para os professores até esta quinta-feira (4).
Outras ações também definidas são os pagamentos dos retroativos, tanto o da Promoção de 2019 (período de setembro a dezembro de 2019), que deve está na folha de pagamento de maio de 2024, quanto o do piso salarial referente ao ano de 2023, previsto para estar na folha de julho de 2024. Outro pagamento previsto para julho é o valor de R$ 300,00 do PVR para os professores ativos com doutorado.
Em publicação nas redes sociais, a Apeoc comemorou os anúncios, classificando-os como “avanços importantes para a categoria”. “O embate de dados, o diálogo qualificado, a análise de propostas e contrapropostas conseguiram arrancar pontos importantes que serão apresentados e debatidos com a categoria na próxima assembleia no ginásio Aécio de Borba, no dia 4 de abril, às 15h. O avanço alcançado na mesa de negociação mantém a valorização da carreira estadual mesmo diante de um cenário crítico e desafiador”, apontou.
SELEÇÃO E NOVOS VALORES
Em 31 de maio, deve ser publicado um edital de seleção para formação de banco de professores temporários, que disponibilizam profissionais para ocupar futuras carências temporárias. O valor do PVR deve ser reajustado, passando para R$ 458,83. O novo valor estará nas contas em julho de 2024, conforme o Estado. A partir da modificação, os professores passarão a receber uma remuneração no valor de R$ 5.127,81.
Conforme a legislação, será realizada a Promoção sem Titulação de 2023 para 60% dos aptos, iniciando o processo de publicação do cronograma em 31 de agosto. A implantação na folha de pagamento está prevista para dezembro de 2024. A Seduc se disponibilizou a manter um canal de comunicação aberto com as categorias dos professores, por meio da Mesa de Negociação. O órgão ainda reitera que busca investir na carreira e na valorização dos educadores cearenses.
