Após novas denúncias, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou mais oito academias em Fortaleza por cobranças abusivas, entre outras irregularidades. O balanço divulgado pelo órgão ligado ao Ministério Público é referente ao período entre 31 de janeiro e 1º de fevereiro. Entre as suspeitas levantadas está, por exemplo, a cobrança de multas por cancelamento da prestação de serviço acima de 10% sobre o valor devido.

Também constam na lista a cobrança de taxas de adesão e manutenção e a não devolução dos valores pagos em casos de cancelamento. Além disso, o Decon averigua ausência de tabela de preços ou precificação dos serviços ofertados; a não responsabilização por furtos e danos causados aos veículos estacionados nos estabelecimentos; e a ausência do Livro de Reclamações, como é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

As unidades fiscalizadas fazem parte dos grupos Central do Corpo Park, Smartfit, Greenlife, Selfit, Ayo Training Gym e Academia Gaviões.

Na última semana, o Decon anunciou que estava averiguando a cobrança de taxas abusivas em quatro academias de Fortaleza. A investigação do órgão ocorreu por consequência da denúncia dos consumidores e da alta procura pelos serviços no início de 2023. Na oportunidade, a fiscalização ocorreu em duas academias Selfit do bairro Joaquim Távora e do bairro São Gerardo; e em duas SmartFit, da Aldeota e do bairro Edson Queiroz.

O Decon alerta que os consumidores que estão sendo cobrados por essas taxas abusivas podem requerer a devolução em dobro das quantias já pagas, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas autuadas têm o prazo de 20 dias para apresentarem suas defesas. Só esta semana, o Decon autuou 12 academias na Capital.

Denúncias

A equipe de fiscalização do Decon recebe reclamações de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.