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7 de fevereiro de 2025

Após multa fixada, Silveira diz que vai recolocar a tornozeleira

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Alexandre de Moraes decidiu nesta quarta que, caso parlamentar não recolocasse, multa diária a ser paga seria de R$ 15 mil. Ministro ordenou, entre outros pontos, bloqueio das contas do deputado

Kelly Hekally
De Brasília
kellyhekally@opiniaoce.com.br

Afonso Marangoni

Após protestos que duraram cerca de 20 horas, o deputado federal Daniel Silveira, que foi nesta quarta-feira, 30, para o PTB, decidiu recolocar a tornozeleira eletrônica.

Até o fechamento deste conteúdo, às 22 horas, o parlamentar havia afirmado que colocaria novamente o acessório – que é obrigado a utilizar por decisão judical cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – antes da meia-noite.

Moraes fixou multa de R$ 15 mil por dia caso o parlamentar não volte a utilizar o acessório.

Na mais recente manifestação do ministro, há também a flexibilização da área por onde Silveira pode circular (seu trajeto passa a ser possível por todo o Rio de Janeiro, desde que esteja de tornozeleira); a determinação de que o Banco Central bloqueie as contas bancárias ligadas ao parlamentar para garantir o pagamento da multa, caso haja materialização; e de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira” e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar.

Moares determinou ainda abertura de inquérito, vinculado ao existente e sob relatoria do ministro, para apurar a desobediência à decisão judicial de instalação da tornozeleira e restrição de circulação.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou junto a Silveira, na Câmara, que a decisão do ministro do Supremo de restringir as liberdades de Silveira tem total relação com o ano eleitoral e voltou a dizer que, em plenário, parlamentares têm imunidade para suas declarações.

 

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