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17 de julho de 2024

Após liberação de recursos, pagamento do piso nacional da enfermagem deve começar em junho

A medida será cumprida por meio de recursos apontados pela Emenda Constitucional 127, de autoria do deputado federal cearense Mauro Filho (PDT)
Foto: Tatiana Fortes/Governo do Ceará

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira, 15, a suspensão do piso salarial da enfermagem. Com isso, fica liberado o pagamento do valor a partir de junho, beneficiando quase 3 milhões de profissionais do setor público e privado de todo o País. A Lei que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso foi sancionada pelo presidente Lula (PT) na última sexta-feira, 12. Publicada no Diário Oficial da União, a medida será cumprida por meio de recursos apontados pela Emenda Constitucional 127, de autoria do deputado federal cearense Mauro Filho (PDT).

A decisão de Barroso ainda será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa na sexta-feira, 19. Para estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, o que manteve suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.

Sancionado na data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem, o projeto autoriza ao Ministério da Saúde (MS) o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso. Conforme a lei, os novos valores do piso vão de R$ 2.375, para parteiras, até R$ 4.750, para enfermeiros. Técnicos e auxiliares de enfermagem também serão beneficiados.

Em entrevista ao OPINIÃO CE, a secretária da Saúde (Sesa) do Ceará, Tânia Coelho, garantiu que o Estado fará valer o piso. É um reconhecimento aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras, que trabalham direto com o paciente, que têm uma ação importantíssima na área da saúde”, celebrou.

“A gente está aguardando ainda como vai ser a distribuição dos recursos para que possamos definir, vai vir recurso federal para que a gente possa suplementar o salário desses profissionais”.

REPASSES

Ao OPINIÃO CE, o deputado Mauro Filho, o repasse será feito para estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam, no mínimo, 60% do Sistema Unificado de Saúde (SUS). O parlamentar também revelou ter esperança de que o Estado utilize os recursos para o crescimento e desenvolvimento. Mauro Filho ainda mencionou o trabalho feito pelas gestões cearenses anteriores, de Cid Gomes e Camilo Santana.

“Eu espero que o Ceará possa aproveitar essa locação de recursos extremamente significativos para o crescimento e desenvolvimento do Estado. O governador Elmano com certeza receberá esses recursos para poder dar sequência a esse trabalho que Cid e Camilo fizeram ao longo de suas gestões“, disse o parlamentar.

Durante evento da primeira agenda oficial do presidente Lula (PT) no Ceará no terceiro mandato, ocorrido nesta sexta-feira, 12, o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que “o Estado está absolutamente comprometido com o pagamento do piso da enfermagem”.

CONTROVÉRSIA

Mesmo com a liberação de R$ 7,3 bilhões como assistência financeira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o montante não é o suficiente. Cálculos da entidade mostraram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.

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