Representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), lotados na 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizaram inspeção nas dependências da Casa do Estudante para atestar o funcionamento da instituição. Foi observado que o imóvel sede da instituição está em  condições de uso precárias, com problemas na estrutura física e nas instalações elétrica e sanitária, visto que não recebe reformas há anos. Na fiscalização, foram verificados atrasos nos repasses para o custeio por parte da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e falta de acesso dos residentes a serviços públicos.

Diante das constatações, os promotores de Justiça convidaram representantes de instituições  públicas e privadas, dentre elas a Universidade Federal do Ceará (UFC),  as secretarias Municipal da Saúde (SMS), da Juventude de Fortaleza (Sejuv),  dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), Fundação Dom Cabral e  Associação Casa da Vovó Dedé para conhecerem a instituição.

Foram realizadas reuniões entre essas instituições e os membros da diretoria da associação, visando promover a aproximação da entidade à SMS e à Sejuv, bem como a possibilidade de relatarem os problemas mais vivenciados pelos residentes e a propositura de ações concretas por parte do poder público municipal. Empresários e representantes da sociedade civil também estão sendo contactados para desenvolverem ações de responsabilidade social, buscando a melhoria da estrutura física da instituição e da qualidade de vida de seus residentes. Já foram realizadas ações de inspeção predial, doação de equipamentos e  a doação de reformas consideradas mais urgentes na sede da instituição.

Sobre o atraso nos repasses, por meio de nota enviada ao OPINIÃO CE, a SDHDS informou que os repasses anuais para a Casa do Estudante estão em dia. “Os três últimos pagamentos foram realizados no dia 6 de outubro de 2023, no valor de R$ 425.653,83; no dia 8 de fevereiro de 2023 no valor de R$ 337.004,53 e no dia 2 de fevereiro de 2022 no valor de R$ 305.588,08”, conclui o documento.

CASA DO ESTUDANTE

A Casa do Estudante é uma associação sem finalidades lucrativas, fundada no ano de 1934. A instituição tem por finalidade acolher e oferecer moradia  e alimentação gratuita a estudantes secundaristas e pré-universitários oriundos do interior do Ceará ou de outros estados, visando garantir melhores condições de estudos, além do ingresso e permanência em universidades.