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28 de março de 2024

Após guerra entre base e oposição, decisão de criar CPI do MEC resta a Pacheco

Depois de um dia em que oposição e base lançaram mão de comissões com protocolos já realizados, ficou para Rodrigo Pacheco a decisão sobre se lerá requerimento e criará CPI

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Kelly Hekally
De Brasília
kelly.hekally@opiniaoce.com.br

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Ministério da Educação (CPI do MEC) está, agora, nas mãos de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal.

Após um dia em que oposição e base lançaram mão de comissões com protocolos já realizados, ficou para o também presidente do Congresso Nacional decidir se lerá algum requerimento de criação da CPI em plenário. As manifestações ocorreram nesta terça-feira, 28.

Parlamentares da oposição alegam que as denúncias de suposta corrupção envolvendo o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pastores evangélicos e o presidente Jair Bolsonaro (PL) em possíveis desvios de verbas do Ministério da Educação são graves, assim como a circunstância em que os nomes de Ribeiro e Bolsonaro foram colocados lado a lado.

Por outro lado, a base governista e senadores que são alinhados a pautas bolsonaristas alegaram, por meio de ofício, que, antes, haviam dois requerimentos já protocolados para análise: CPI de obras do MEC paralisadas na Era PT, cuja defesa está sendo puxada pelo líder do Governo na Casa, Carlos Portinho (PL-MG), e CPI das Organizações das Organizações da Sociedade Civil, de Plínio Valério (PSDB-AM).

Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu, também por meio de ofício, a instalação da CPI do Crime Organizado, já protocolada. “Levando em consideração que cada senador poderá ocupar um assento em no máximo duas CPIs, é de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros para a sua composição obedeça à ordem cronológica de apresentação dos respectivos requerimentos, sob pena de ferir princípios constitucionais, em especial o princípio da isonomia”, afirmou Portinho.

No início da tarde, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, e Jorge Kajuru (Podemos-GO), logo após protocolarem o requerimento de instalação da CPI do MEC, defenderam em coletiva de imprensa a instalação da comissão. Renan Calheiros (MDB-AL), que estava licenciado, voltou ontem para Brasília, a fim de trabalhar nas negociação para que a CPI seja criada.

O OPINIÃO CE apurou que o senador alagoano retornou a pedido de Eduardo Braga (MDB-AM)), líder da bancada do partido no Senado. “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um constitucionalista e sabe que CPI é direito constitucional de minoria.

Para ser instalada, precisa de apenas três requisitos: número de assinaturas, fato determinado e tempo de funcionamento. Os três estão contidos aqui. Minha expectativa é de que, nas próximas 48 horas, este requerimento seja lido pela Mesa do Senado”, afirmou Ranfolfe, líder da oposição na Casa.

Kelly Hekally

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