Após dizer, em entrevista ao O Globo, que o ‘PL do aborto’, que tramita no Congresso, não seria do “interesse” do Governo Federal, o deputado José Guimarães (PT), líder do Governo na Câmara, manifestou, neste sábado (15), sua “posição contrária a qualquer mudança na legislação” sobre a questão. “É uma questão de saúde pública. Qualquer mudança é um retrocesso civilizatório. Foi o que disse nas inúmeras reuniões de líderes sobre a urgência na votação do projeto de lei. Também deixei claro que não votaríamos o mérito desse tal projeto. O Brasil tem uma boa legislação sobre o tema. Qualquer mudança é um retrocesso“, disse, em publicação nas redes sociais.
A fala vem no mesmo dia em que o presidente Lula (PT) se pronunciou, pela primeira vez, sobre o caso. Lula classificou “uma insanidade” o Projeto de Lei 1904/24, que torna crime de homicídio o aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive quando resultado de estupro de menores. “Quando alguém apresenta uma proposta em que a vítima de um estupro tem de ser tratada com mais rigor que o estuprador, não é sério”, afirmou Lula. O presidente foi questionado sobre o assunto durante entrevista coletiva concedida em Puglia, na Itália, onde participou como chefe de Estado convidado à reunião de cúpula do G7.
TRAMITAÇÃO
O regime de urgência para tramitação do projeto na Câmara foi aprovado na noite de quarta-feira (12) e vem gerando uma série de debates ao longo da semana. A primeira-dama Janja da Silva disse, em nota, que é preocupante para a sociedade a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. “Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, afirmou Janja.
“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, completou.
