Em razão de falhas no sistema de votações, Arthur Lira encerrou a apreciação e marcou para hoje sessão para encerrar a discussão da matéria na Casa. PLP após aprovado vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14, em sessão encerrada por volta das 21 horas o texto-base do projeto sobre alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural.
O texto contém nove de 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22). Em razão de falhas no sistema eletrônico de votações, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a apreciação e marcou para esta quarta-feira, 15, a partir das 9h30, sessão para encerrar a discussão da matéria, com efeito administrativo, ou seja, deputados que não participarem da discussão serão penalizados com até mesmo desconto nos seus respectivos vencimentos, conforme prevê o regimento da Câmara.
No momento da interrupção, o plenário analisava os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de incluir ou retirar emendas em sentido contrário ao parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O projeto de autoria de Danilo Fortes (União Brasil-Ceará) estabelece que haverá, até 31 de dezembro deste ano, uma compensação paga pelo Governo Federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
As medidas atingem ainda o ICMS cobrado sobre comunicações e transporte coletivo. Entre as emendas com parecer favorável estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustentam essas despesas. Pelo projeto, a cobrança desse tributo não poderá ser em patamares iguais aos produtos supérfluos.
REDUÇÃO DE IMPOSTOS
O autor do projeto considerou a aprovação da proposta histórica. “A última vez que o Congresso Nacional votou uma redução de impostos foi em 2006. A agenda que construímos para reduzir o preço da energia e dos combustíveis corresponde à expectativa da sociedade brasileira”, afirmou.
O parlamentar cearense espera que o projeto ajude a retomar o desenvolvimento econômico e gerar emprego e renda. “O lobby construído pelos governadores para impedir a votação já foi superado porque a vontade popular é muito maior.” O deputado Bibo Nunes (PL-RS) elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter estabelecido o limite de 17% na alíquota do ICMS para serviços essenciais. Ele ainda defendeu a venda da Petrobras.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) ressaltou que a Câmara dos Deputados se esforça para buscar saídas para combater a inflação e o aumento do preço dos combustíveis. (Agência Câmara)
