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17 de julho de 2024

A partir de acordos, Ceará garante economia de R$ 7,53 milhões no pagamento de precatórios

Graças aos acordos, foi obtido deságio médio de 31% no valor dos precatórios, segundo o Governo do Ceará.
Foto: Reprodução/PGE/Governo do Ceará

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A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará conseguiu fechar acordos em 26 das 30 audiências de conciliação realizadas no último dia 21 de junho. A taxa de sucesso de 86,7% representa para o Estado do Ceará economia de R$ 7,53 milhões. As audiências realizadas no Fórum Clóvis Beviláqua, com base no Edital Nº 1/2022 do Tribunal de Justiça do Ceará. Graças aos acordos, foi obtido deságio médio de 31% no valor dos precatórios, segundo o Governo do Ceará. Enquanto o valor a ser pago chegaria a R$ 23,60 milhões, o montante fechado após as audiências ficou em R$ 16,06 milhões.

Em apenas uma das conciliações, a economia obtida chega a R$ 671.105,13.

De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), André Luiz Sienkievicz Machado, vêm sendo realizadas melhorias nos processos que favorecem a conciliação e trazem benefícios para ambas as partes envolvidas: Estado e credores de precatórios. Também participaram da rodada de audiências os procuradores Luana Pavan e David Mudesto. A PROEXP tem, entre outras atribuições, “representar o Estado do Ceará, ativa e passivamente, nos processos em fase de precatório e de requisição de pequeno valor”.

O QUE SÃO PRECATÓRIOS

Precatórios são requisições de pagamento que são expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar do município, estado ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo Tribunal no qual o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Alexandre Sá, a ação é importante porque possibilita acelerar a quitação de precatórios. “Quando as partes fazem o acordo, o processo é otimizado e o pagamento ganha celeridade. É uma iniciativa que atende aos dois lados”.

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