O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) multou a candidata a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (PT), por propaganda irregular. Segundo a denúncia, a companheira de chapa de Elmano Freitas (PT) fez uma publicação nas redes sociais promovendo o candidato ao governo pelo PT, mas não teria registrado o perfil dela na Justiça Eleitoral. Procurada pelo OPINIÃO CE, a assessoria de imprensa da candidata informou que “o Departamento Jurídico da Coligação Ceará Cada Vez Mais Forte já recorreu da decisão”.
A ação foi movida pela coligação “União pelo Ceará”, dos partidos unidos em torno da candidatura de Capitão Wagner (União Brasil) ao Palácio da Abolição. “A Representada realizou postagem em sua rede social no Instagram sem tê-la indicado junto ao seu registro de candidatura, ocasionando confusão no eleitorado assim como, impossibilitando até mesmo os órgãos competentes de realizar a respectiva fiscalização”, diz o documento.
Apesar da ação mencionar o post no Instagram, a publicação que deu origem a ação foi feita no Twitter de Jade.
Confira:
O nosso projeto acredita que a política também é feita de mulheres. Nós somos agentes transformadoras: nos nossos lares, no nosso trabalho, no mundo.
Vamos juntas na política e por um Ceará três vezes mais forte! ✊#JadeRomero #Elmano #Camilo #Lula pic.twitter.com/fPzxfdltS2
— Jade (@jadearomero) August 16, 2022
O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável e o juiz Leonardo Resende Martins entendeu que Jade não cumpriu os pré-requisitos para usar as redes sociais durante as eleições.
O que diz a lei
O código eleitoral diz que todos os endereços eletrônicos nos quais houver veiculação de propaganda eleitoral (sítios eletrônicos de candidato e de partido, blogues, redes sociais, perfis de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas) “[…] devem ser, obrigatoriamente, comunicados à Justiça Eleitoral no requerimento de registro de candidatura ou no demonstrativo de regularidade de atos partidários”. A violação da regra pode acarretar multa no valor de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
