O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) criticou o Governo do Ceará em sessão plenária nesta quarta-feira, 25, por convênio firmado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) no valor de R$ 1,5 milhão para patrocinar os produtos da agricultura familiar cearense em uma feira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em São Paulo.
O parlamentar encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a suspensão do pagamento. O pronunciamento foi compartilhado em suas redes sociais. Outros parlamentares cearenses saíram em defesa do apoio governamental.
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Conforme denúncia de Felipe Mota, o convênio está documentado por meio do Processo nº 049725556/2023, de 10 de maio deste ano, onde consta que a instituição Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação solicitou junto à SDA um patrocínio para a realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, que aconteceu no Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo, entre os dias 11 e 14 de maio. Segundo o parlamentar, antes do expediente ser finalizado, o convênio de R$ 1,5 milhão já estava pronto para um evento que aconteceria no dia seguinte, com publicação no Diário Oficial, no dia 12 de maio.
“Questiono a legalidade desse processo: como o estado pode ter falta de recursos para saúde, educação e infraestrutura, mas permitir um absurdo como esse? É um ato irresponsável! Não podemos abrir as portas da corrupção em nosso estado. Meu trabalho é fiscalizar com integridade”, afirmou Felipe Mota durante denúncia no Plenário da Alece.
O parlamentar também criticou gestão de Elmano e áreas como saúde e combate à fome. “Um Estado muito rico. Um estado onde as cirurgias tem dinheiro sobrando. Um estado onde 1,4 milhão de cearenses passam fome. Um estado onde na educação, seus alunos estudam sentados no chão. Onde está o jurídico dessa Secretaria que não visualizou isso, que poderia ser uma nota de improbidade administrativa contra o próprio governador Elmano no fim de sua gestão?”.
Após sua fala, Felipe Mota afirmou que o governo Elmano “está cheio de erros” e que essa “é só uma das várias denúncias” que tem do atual Executivo do Estado.
ALECE
O deputado Renato Roseno (Psol), em relação à denúncia feita pelo deputado Felipe Mota, afirmou que em outros eventos e feiras do agronegócio, por exemplo, o Estado apoia financeiramente para expor os produtos do Ceará. “Por que não seria válido que o campesinato tenha sua feira? Por que, seletivamente, quer se transformar em denúncia aquilo que não é denúncia?”, questionou, indicando que, mesmo sendo tardias, as decisões seguem trâmites legais.
Renato citou ainda que a feira acolheu os frutos da reforma agrária, como o alimento sem veneno, a educação, a cultura, com a passagem de mais de 320 mil pessoas. Entre os produtos cearenses produzidos pela agricultura familiar e expostos na feira, conforme o parlamentar, estavam a castanha, cajuína e coco orgânico.
O líder do governo na Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), ressaltou a transparência do Governo do Estado e defendeu o patrocínio dado à feira nacional que envolve mais de 320 mil pessoas, beneficia agricultores, leva comida à mesa e traz justiça social ao campo. Ele reitera ainda que esse convênio foi assinado pelo secretário da SDA, Moisés Braz, reafirmando a legalidade desse patrocínio, que segue o mesmo trâmite adotado em outros eventos e que também receberam patrocínio de forma legítima.
