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24 de julho de 2024

Ao contrário do Congresso, STF mantém obrigatoriedade do uso de máscaras nas suas dependências

Foto: Agência Brasil

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Em decisão dessa quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu manter a resolução n° 764/2022, que trata sobre regras de funcionamento das atividades presenciais da Corte durante a pandemia. Com isso, a exigência do uso de máscaras nas suas dependências segue obrigatória.

A medida vai na contramão do que tem entendido o Congresso Nacional e diversos estados brasileiros. As duas Casas Legislativas máximas e pelo menos 16 unidades federativas acabaram com a obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção pessoal. O Ceará discute nesta sexta, 18, a flexibilização do uso de máscaras.

Além do uso de máscaras, é mantido o distanciamento de um metro e a apresentação do certificado de vacinação contra Covid-19 ou teste RT-PCR para quem não se imunizou no ato de entrada do tribunal. A medida, no entanto, pode ser reavaliada em abril.

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