A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 12, durante reunião extraordinária, a Revisão Tarifária Extraordinária de 2022. Com isso, as contas de energia elétrica no Ceará terão redução de até 3,02% já a partir dessa quarta-feira, 13. Além da Enel Ceará, outras 12 distribuidoras de energia com reajustes aprovados entre fevereiro e maio deste ano foram revistos.

A revisão objetiva considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores. Até maio, os reajustes aprovados pela Aneel estavam em 18%, em média. Em alguns casos, como o da Enel Ceará, chegaram a quase 24% para os consumidores. Conforme a Enel Ceará, a redução ocorrerá devido a inclusão de créditos tributários de PIS e COFINS decorrentes de ação judicial vencida pela companhia contra a União.

A expecativa é de redução de 3,02% para consumidores de baixa tensão e 2,96% para clientes de média e alta tensão.

Brasil

De acordo com o Governo Federal, a decisão vai gerar uma redução média nacional de 5,2% na conta de luz dos consumidores devido à inclusão de créditos tributários que devem ser ressarcidos às distribuidoras e consumidores pela União após terem sido cobrado indevidamente em anos anteriores.