Amazon e Shopee, duas das maiores varejistas do mundo, pediram adesão à Receita Federal ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção federal a compras do exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 243) em troca de tratamento alfandegário mais rápido. Os pedidos serão analisados antes de a certificação ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Caso o pedido seja oficializado, o volume de remessas enviadas ao Brasil com isenção de Imposto de Importação aumentará de 67% para 78,5%. Para a adesão ser oficializada, as empresas devem adequar seus sites às exigências do Programa. Com isso, as varejistas terão que inserir as informações da compra no exterior antes da encomenda chegar ao país.

ISENÇÃO

Modelo antigo:

• Isenção para encomendas entre Pessoas Físicas de até US$ 50 sem fins comercias;

Modelo novo:

• Isenção federal para qualquer encomenda de até US$ 50;

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Modelo antigo:

• Imposto de importação de 60% para compras até US$ 50 caso seja comprovado fim comercial;

Modelo novo:

• Imposto de importação de 60% para compras de até US$ 50 até US$ 3 mil;

ICMS

Modelo antigo:

• Imposto de importação de 60% mais ICMS, imposto estadual, para mercadorias entre US% 500 e US$ 3 mil;

Modelo novo:

• Pagamento de ICMS (17%) para compras de qualquer valor;

As isenções, no entanto, não mudam para livros, revistas e periódicos; e remédios comprados por pessoas físicas de até US$ 10 mil (cerca de R$ 49 mil).

COMO FUNCIONA O PROGRAMA

Os dados são enviados aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira relativa ao tipo de importação. Tal ação impede que a mercadoria fique retida em unidades dos Correios, aguardando a liberação da Receita. 

Apesar da isenção, no entanto, as mercadorias de até US$ 50 pagam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos Estados. Como o pagamento do imposto também é realizado de forma antecipada, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo da chegada ao território nacional.

Segundo o Ministério da Fazenda, nos próximos meses será anunciada a recomposição parcial do Imposto de Importação. Entretanto, a nova alíquota ficará abaixo dos 60% para as empresas que não fazem parte do Remessa Conforme e cujas encomendas são pegas pela fiscalização da Receita Federal.

INSPEÇÃO

Após a chegada ao país, as mercadorias continuam a passar por inspeção não invasiva (como raio-x) para a confirmação de dados e a avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Ao fim do processo, as remessas liberadas podem seguir para entrega ao destinatário, com eventuais problemas nas informações ou nos pagamentos sendo corrigidos pontualmente.

O Remessa Conforme permite que a Receita Federal tenha à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização. As remessas são entregues mais rapidamente, com queda dos custos das atividades de deslocamento e armazenamento, o que traz ganhos aos operadores logísticos.

As informações são da Agência Brasil.