Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, o AliExpress e a Shopee optaram por começar a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior a partir deste sábado (27). Oficialmente, a cobrança só começa em 1º de agosto. Em anúncio, a decisão foi tomada “tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação”.
Por outro lado, a Shein confirmou que só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. Por outro lado, a Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou a companhia.
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
REMESSA CONFORME
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. No fim de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva.
Nesta segunda-feira (22), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
