O conselheiro Alexandre Figueiredo será o relator das Contas de Governo do Ceará do exercício de 2022. A definição ocorreu na última quarta-feira, 1º, em sorteio eletrônico durante Sessão Virtual do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará). Os então governadores do Ceará em 2022, Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido), têm 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas ao TCE com o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.

Após a apresentação do balanço da gestão, o TCE-CE tem 60 dias corridos para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das Contas dos governadores referentes ao exercício em questão. A iniciativa está em observância à Lei Orgânica da Corte e ao Regimento Interno do TCE-CE, órgão de controle externo a quem compete emitir o Parecer Prévio das Contas anuais do Governo do Estado.

Prestação de 2021

As contas da gestão de 2021, do ex-governador e atual Ministro da Educação, Camilo Santana, foram aprovadas, por quatro votos a três, em 26 de outubro de 2022, pelos conselheiros do TCE-CE. Com o relatório técnico, acompanharam 69 recomendações às contas do Estado em 2021. Alguns apontamentos feitos em 2020 foram reincorporados, pois, segundo o TCE, das 52 sugestões apontadas, apenas 10 foram atendidas.

Mesmo com a aprovação, conselheiros do TCE-CE reconheceram haver um “erro” em relação aos créditos suplementares, mas que a prática havia sido identificada pela primeira vez no Governo. Votaram pela aprovação, com ressalvas, os conselheiros Edilberto Pontes, Rholden Queiroz, Ernesto Saboia e Valdomiro Távora. Já a relatora do parecer, Soraia Victor, juntamente com Patrícia Saboya e Alexandre Figueiredo, votaram pela reprovação das contas do exercício 2021 do Governo.