A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) poderá aprovar, até o final da atual Legislatura, proposta para permitir a utilização de drones para pulverizar herbicidas no campo, para auxiliar no combate a pragas e no gerenciamento de atividades agrícolas no Estado. Em pronunciamento no Cresce Ceará, com a participação de empresários, industriais e agropecuaristas, o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que a utilização de tal política busca garantir “mais saúde” e “segurança” para os trabalhadores rurais. A proposta, no entanto, gerou críticas acerca de um possível “retrocesso ambiental e social”.
O Cresce Ceará, realizado nesta sexta-feira (6), no Hotel Gran Marquise, é um evento promovido pelo Diário do Nordeste, em parceria com o Banco do Nordeste (BNB) e a Enel. Na ocasião, estiveram presentes representantes do agronegócio, a quem Elmano direcionou a proposta.
A proposição sobre a utilização de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs), popularmente conhecidas como drones, gera embates, e já chegou a ser apresentada como Projeto de Lei (PL) pela oposição do governador. O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil), em 2023, apresentou a matéria que visava autorizar a utilização da tecnologia na aplicação de agrotóxicos, fertilizantes e demais insumos.
O PL, aliás, encontrou resistência na Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a disseminação de agrotóxicos por drones no Ceará. A Lei, aprovada em 2019, foi oriunda de um projeto apresentado por Renato Roseno (Psol) e que teve coautoria do então deputado estadual Elmano de Freitas, que agora defende a utilização dos drones.
ROSENO CRITICA ELMANO E DEFENDE LEI ZÉ MARIA TOMÉ
Roseno voltou a tocar no assunto, em críticas à decisão do governador. O psolista defendeu a Lei Zé Maria Tomé, tanto no plenário da Assembleia como em suas redes sociais. “Essa lei pioneira foi referendada pelo STF [Supremo Tribunal Federal] em 2023, que reconheceu sua constitucionalidade, e é amplamente apoiada por ambientalistas, acadêmicos e movimentos sociais”, ressaltou, lembrando que a Justiça já se debruçou sobre o tema.
Conforme ele, “não há certeza” de que os drones trazem mais segurança, como citou Elmano. “Não há certeza de que o uso de drones é mais seguro para a saúde e para o meio ambiente. Pelo contrário. A experiência recente tem revelado um aumento absurdo do número de acidentes e contaminações”, disse.
De acordo com Roseno, um relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – instituição civil que atua nas questões agrárias – aponta que houve um aumento considerado “alarmante” na contaminação por agrotóxicos entre os primeiros semestres de 2023, em que houve 19 casos, e 2024, quando foram 182. O crescimento é de mais de 950%. O parlamentar relatou, inclusive, que há registros de drones sendo usados como armas químicas em conflitos fundiários, “afetando populações vulneráveis, incluindo crianças e indígenas”.
“Não podemos tolerar um retorno à lógica que prioriza o lucro do agronegócio em detrimento da saúde e vida da população. É inadmissível que o governador, coautor da lei e militante forjado nas lutas do campo, se alinhe a interesses que ameaçam a vida dos cearenses”, criticou o psolista.
