Segundo o deputado estadual Renato Roseno (Psol), seu mandato e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) já haviam recebido e encaminhado 139 denúncias de casos individuais e coletivos relacionados a casos de tortura no sistema prisional desde 2019. No último mês, casos de denúncia em presídios do Ceará vêm sendo investigados.

A CDHC já havia solicitado, na última quarta, 5, a realização de Audiência Pública para debater as denúncias de tortura nas unidades prisionais do Estado.

“Nosso mandato e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania continuarão acompanhando as denúncias, buscando promover uma articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações de direitos humanos para solucionar imediatamente as séries de violações de direitos nos presídios cearenses”, disse o parlamentar em suas redes sociais.

Conforme o psolista, o Governo do Estado possui uma dívida pela não criação do Ssistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e “não anunciar mudanças estruturais na administração penitenciária“.

TORTURA EM PRESÍDIOS

No último 12 de junho, uma reportagem da Folha de S. Paulo cita uma técnica de tortura em que os agentes penitenciários quebram os dedos dos presos. Tal método teria sido utilizado na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em setembro de 2022. 

No último 4 de julho, o governador Elmano de Freitas (PT), anunciou a criação de um fórum permanente de avaliação e acompanhamento do sistema penitenciário. Além do Governo do Estado, o acordo conta ainda com a participação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). 

Já no dia 5 de julho, documentos sobre casos de torturas na Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP Itaitinga IV) vazaram. No relatório, internos relataram agressões físicas e psicológicas. A Defensoria Pública do Estado (DPCE) afirmou que os documentos são sigilosos.