A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, uma audiência pública para discutir a atividade petrolífera em Aracati, no Litoral Leste do Estado. A exploração de petróleo ocorre na região onde está localizada a comunidade quilombola Córrego de Ubaranas. Conforme o deputado estadual Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), autor do requerimento, a comunidade não foi consultada sobre as atividades de extração, que impactam diretamente a rotina e o equilíbrio local.

O requerimento teve como origem uma demanda apresentada pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (Efta), também presidido por Roseno e que tem como objetivo prestar assessoria jurídica popular a populações vulnerabilizadas do Estado, em casos de violações de direitos humanos. Ainda segundo o parlamentar, a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está sendo violada

“A execução do referido programa afeta diretamente a população tradicional, haja vista a aplicação da técnica fracking, que causa a liberação de elementos cancerígenos, também provocando explosões que liberam gases tóxicos para a superfície, além de contaminar reservas subterrâneas e aquíferos, afetando as atividades de agricultura e pesca desenvolvidas na região”, alerta.

Diante disso, o deputado esclarece que é muito importante a realização da audiência pública. “Servirá para auxiliar na busca para a garantia da permanência da comunidade quilombola no seu território tradicional, bem como para o diálogo entre órgãos do poder público e entidades da sociedade civil a respeito do cenário exposto”, ressaltou.

PROCESSO DE RECONHECIMENTO DO TERRITÓRIO

O psolista explicou também que a comunidade enfrenta um processo de reconhecimento de seu território para posterior regularização fundiária e que, apesar de o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) do território tradicional ter sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 2015, o procedimento foi alvo de ação judicial que buscava a anulação do processo administrativo.